Os contribuintes de Mogi das Cruzes (pessoas físicas e jurídicas) que possuem débitos de ISS e taxas municipais têm pouco tempo para aproveitar as condições históricas do Acordo Mogiano. O prazo para adesão ao Edital 1 termina no dia 31 de dezembro.
O programa, lançado na gestão da prefeita Mara Bertaiolli, é considerado inédito por permitir a redução não apenas de juros, mas também do valor principal da dívida. “Estamos falando de um programa inovador que oferece ótimas condições, como o desconto no valor principal e a isenção total de juros e multas”, destaca a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
Balanço Positivo: Milhares já Regularizaram
Até a última segunda-feira (15/12), o balanço da Procuradoria-Geral do Município registrou números expressivos:
- 8.399 acordos realizados no total.
- R$ 64 milhões em valores negociados.
- Economia real: O valor final negociado é cerca de 12,8% menor que a dívida original (R$ 73,4 milhões), graças aos descontos aplicados.
Diferença entre os Editais:
| Detalhe | Edital 1 (ISS e Taxas) | Edital 2 (IPTU, ISS Construção e ITBI) |
| Prazo Final | 31 de dezembro de 2025 | 06 de fevereiro de 2026 |
| Acordos | 1.410 realizados | 6.989 realizados |
| Valores | R$ 14 milhões negociados | R$ 50 milhões negociados |
Por que o Acordo Mogiano é diferente do Refis?
Ao contrário do antigo “Refis”, que oferecia descontos iguais para todos, o Acordo Mogiano utiliza a lógica de transação tributária (já usada pelo Governo Federal e Estadual). Isso significa que as condições são personalizadas conforme o perfil e a capacidade financeira do contribuinte, facilitando a quitação de quem realmente quer pagar, mas enfrenta dificuldades.
Principais Vantagens:
- Descontos: Até 65% no valor principal.
- Isenção: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelamento: Em até 60 ou 72 vezes (mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas).
Como aderir?
Todo o processo é feito de forma online, sem necessidade de filas. O contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes através do link:
👉 mogidascruzes.sp.gov.br/acordomogiano
Créditos: PMMC
