# Prefeitura de Mogi aciona Ministério Público por suspeita de conluio em licitação

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- Published: 2025-12-19T15:23:06-03:00
- Author: fofoqueimogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,
tomou uma medida drástica em favor da transparência pública: encaminhou ao **Ministério
Público do Estado de São Paulo (MP-SP)** uma denúncia formal sobre indícios de irregularidades
no **Pregão Eletrônico nº 095/2025**. A suspeita principal é de ofensa ao caráter
competitivo do certame, o que na prática pode significar uma combinação de resultados
entre as empresas participantes.

A falha foi detectada pelos sistemas de controle interno da administração, que identificaram
que empresas supostamente “rivais” acessaram a plataforma de compras públicas utilizando
o **mesmo endereço de IP** (identificação de rede).

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### Os Indícios de Irregularidade

Segundo a análise técnica da Prefeitura, as empresas envolvidas apresentaram comportamentos
que acenderam o alerta vermelho do setor de _compliance_:

 * **Mesma Conexão:** Acessos à plataforma de licitação vindos de um único ponto
   de internet;
 * **Estrutura Compartilhada:** Em esclarecimentos, algumas empresas admitiram utilizar
   a mesma estrutura física e logística;
 * **Divisão Estratégica:** Houve indícios de atuação coordenada para dividir o 
   fornecimento dos itens do edital, o que prejudica a livre concorrência e pode
   inflar os preços pagos pelo município.

### Tolerância Zero e Governança

A ação faz parte do **Programa de Integridade Municipal**, que busca garantir que
o dinheiro dos impostos seja utilizado de forma ética. O vice-prefeito, **Téo Cusatis**,
reforçou que a gestão não aceitará práticas que coloquem em risco o interesse público.“
Nosso dever é agir com firmeza e total respeito à lei”, destacou.

O procurador-geral do município, **Filipe Hermanson**, explicou que a Prefeitura
seguiu a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê o compartilhamento
de IP como um forte indício de fraude. “Ao identificar sinais que possam comprometer
a lisura do processo, a Prefeitura cumpre seu papel institucional ao comunicar imediatamente
os órgãos de controle”, afirmou o secretário.

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### Próximos Passos

As empresas envolvidas já foram notificadas e tiveram direito ao contraditório e
à ampla defesa no âmbito administrativo. Agora, com o envio da documentação ao Ministério
Público, caberá ao órgão estadual investigar se houve crime de conluio ou fraude
à licitação.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes reafirma que manterá o rigor na fiscalização de 
todos os editais para assegurar que apenas empresas que respeitem a legalidade prestem
serviços à cidade.

> **Crédito da imagem:** Divulgação/PMMC

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