# Pancadão não é festa: Entenda como funciona a Lei do Silêncio em Mogi das Cruzes

- Link: https://fofoqueimogi.com.br/2025/12/23/pancadao-nao-e-festa-entenda-como-funciona-a-lei-do-silencio-em-mogi-das-cruzes/mogidascruzes/
- Published: 2025-12-23T17:02:16-03:00
- Author: fofoqueimogi

Com o início da força-tarefa contra os “fluxos” e “pancadões” nesta quarta-feira(
24/12), muitos mogianos têm dúvidas sobre o que diz a legislação municipal a respeito
do sossego público. Ao contrário do que dita o senso comum, **não existe uma “liberação”
para som alto até as 22h**. O respeito ao vizinho é uma obrigação 24 horas por dia.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, através da Secretaria de Segurança, utiliza a **
Lei do Silêncio** para embasar multas, apreensões de equipamentos e até o fechamento
de estabelecimentos comerciais.

### **O que é considerado perturbação do sossego?**

A lei municipal estabelece limites específicos de decibéis (dB) que variam conforme
o horário e a zona da cidade (residencial, comercial ou industrial).

 * **Período Diurno (07h às 22h):** O limite aceitável em áreas residenciais gira
   em torno de **55 a 60 decibéis** (equivalente ao barulho de uma conversa normal
   ou um escritório movimentado).
 * **Período Noturno (22h às 07h):** O limite cai drasticamente para cerca de **
   45 a 50 decibéis** (similar ao som de uma chuva leve ou uma biblioteca silenciosa).

> **Importante:** Som de carros (os famosos paredões) estacionados em via pública
> com volume excessivo é infração gravíssima, independentemente do horário, sujeita
> a multa e guinchamento do veículo.

### **Multas e Penalidades**

Durante a **Operação Manutenção da Ordem**, realizada neste mês de dezembro, a fiscalização
já aplicou 15 autuações em bares e adegas. As penalidades podem incluir:

 1. **Advertência e Notificação:** Para irregularidades leves ou primárias.
 2. **Multas Pesadas:** Valores que podem ultrapassar os **R$ 5 mil**, dobrando em 
    caso de reincidência.
 3. **Lacração do Estabelecimento:** Fechamento imediato de bares, adegas ou galpões
    que funcionam sem alvará ou que promovem desordem.
 4. **Apreensão de Equipamentos:** Caixas de som e aparelhos podem ser recolhidos pela
    GCM ou Polícia Militar.

### **Como medir e denunciar corretamente?**

Para que a fiscalização seja efetiva, a população deve utilizar o canal oficial:

 * **Telefone 153 (COI):** Atendimento 24 horas. Ao ligar, informe o endereço exato
   da ocorrência e, se possível, o tipo de estabelecimento ou veículo que está gerando
   o ruído.
 * **Provas:** Vídeos gravados por celular podem ajudar a identificar reincidências,
   mas a autuação oficial geralmente ocorre quando a equipe chega ao local e constata
   o flagrante.

O secretário de Segurança, Gilberto Ito, reforça que a inteligência da Guarda também
monitora as redes sociais para impedir que os eventos sequer comecem. “O objetivo
é garantir que o cidadão mogiano possa descansar e celebrar seu Natal em paz”, finaliza.

---

**Serviço:** **Denúncias de Som Alto/Pancadão:** Ligue **153** (GCM/COI).