Chegou a hora da decisão para quem deseja começar 2026 com as contas em dia. A Prefeitura de Mogi das Cruzes alerta que o prazo para adesão ao Edital 1 do Acordo Mogiano se encerra nesta quarta-feira, dia 31 de dezembro. Este edital específico contempla débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) e diversas taxas municipais.
Devido ao ponto facultativo de Réveillon, não haverá atendimento nas unidades presenciais (como o PAC). Portanto, o contribuinte que deixar para a última hora deverá realizar todo o procedimento de forma online, através do portal oficial da Prefeitura.
Os Benefícios do Acordo Mogiano
O programa, lançado pela gestão da prefeita Mara Bertaiolli, é inspirado em modelos de negociação dos governos Federal e Estadual, oferecendo condições facilitadas que variam conforme o perfil do devedor:
- Descontos: Podem chegar a 65% do valor principal.
- Isenção total: Até 100% de perdão em juros e multas.
- Parcelamento: Opções de pagamento em até 60 ou 72 vezes (dependendo do edital).
- Valores Mínimos: As parcelas devem respeitar o valor de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.
Balanço das Negociações
O programa já é considerado um sucesso de adesão. Até o último levantamento da Procuradoria-Geral do Município, os números impressionam:
- Edital 1 (ISS e Taxas): 1.885 acordos firmados, totalizando R$ 24,2 milhões.
- Edital 2 (IPTU e ITBI): 8.128 negociações, somando R$ 57,7 milhões.
- Total acumulado: Mais de 10 mil acordos e cerca de R$ 81,9 milhões em dívidas regularizadas.
Fique Atento aos Prazos
Enquanto o Edital 1 vence agora em 31 de dezembro, os contribuintes com dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI (Edital 2) ainda têm um pouco mais de tempo: as negociações para este grupo seguem abertas até o dia 6 de fevereiro de 2026.
Como Garantir o Desconto?
Para negociar sem sair de casa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes e clicar no banner do Acordo Mogiano na página inicial, ou acessar diretamente o link da Procuradoria: 🔗 Acessar o Acordo Mogiano
Foto: Divulgação / PMMC
