# Prazo para Acordo Mogiano com Descontos em ISS e Taxas Termina nesta Quarta-feira

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- Published: 2025-12-30T10:51:15-03:00
- Author: fofoqueimogi

Chegou a hora da decisão para quem deseja começar 2026 com as contas em dia. A Prefeitura
de Mogi das Cruzes alerta que o prazo para adesão ao **Edital 1 do Acordo Mogiano**
se encerra nesta quarta-feira, dia **31 de dezembro**. Este edital específico contempla
débitos de **ISS (Imposto Sobre Serviços)** e diversas taxas municipais.

Devido ao ponto facultativo de Réveillon, não haverá atendimento nas unidades presenciais(
como o PAC). Portanto, o contribuinte que deixar para a última hora deverá realizar
todo o procedimento de forma **online**, através do portal oficial da Prefeitura.

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### **Os Benefícios do Acordo Mogiano**

O programa, lançado pela gestão da prefeita Mara Bertaiolli, é inspirado em modelos
de negociação dos governos Federal e Estadual, oferecendo condições facilitadas 
que variam conforme o perfil do devedor:

 * **Descontos:** Podem chegar a **65% do valor principal**.
 * **Isenção total:** Até **100% de perdão** em juros e multas.
 * **Parcelamento:** Opções de pagamento em até **60 ou 72 vezes** (dependendo do
   edital).
 * **Valores Mínimos:** As parcelas devem respeitar o valor de R$ 50 para pessoas
   físicas e R$ 100 para empresas.

### **Balanço das Negociações**

O programa já é considerado um sucesso de adesão. Até o último levantamento da Procuradoria-
Geral do Município, os números impressionam:

 * **Edital 1 (ISS e Taxas):** 1.885 acordos firmados, totalizando R$ 24,2 milhões.
 * **Edital 2 (IPTU e ITBI):** 8.128 negociações, somando R$ 57,7 milhões.
 * **Total acumulado:** Mais de **10 mil acordos** e cerca de **R$ 81,9 milhões**
   em dívidas regularizadas.

### **Fique Atento aos Prazos**

Enquanto o Edital 1 vence agora em 31 de dezembro, os contribuintes com dívidas 
de **IPTU, ISS Construção Civil e ITBI** (Edital 2) ainda têm um pouco mais de tempo:
as negociações para este grupo seguem abertas até o dia **6 de fevereiro de 2026**.

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### **Como Garantir o Desconto?**

Para negociar sem sair de casa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes
e clicar no banner do **Acordo Mogiano** na página inicial, ou acessar diretamente
o link da Procuradoria: 🔗 [Acessar o Acordo Mogiano](https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano)

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**Foto:** Divulgação / PMMC