A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, divulgou um balanço das ações de ordem pública realizadas entre os dias 6 e 21 de dezembro. Com o aumento do fluxo comercial e das confraternizações de fim de ano, os fiscais realizaram 56 diligências em diversos bairros para garantir o cumprimento da Lei Seca Municipal.
O foco da operação é evitar que bares, adegas e lojas de conveniência comercializem bebidas alcoólicas no período proibido, visando reduzir ocorrências de perturbação do sossego e aumentar a segurança dos moradores.
Balanço das Autuações: Lei Seca e Narguilé
Dos estabelecimentos visitados pela equipe de fiscalização:
- 15 foram multados por descumprirem o horário de funcionamento com venda de álcool.
- 08 foram notificados pela mesma infração.
- 30 locais estavam fechados no momento da visita, o que foi avaliado positivamente pela prefeitura como sinal de adesão às orientações prévias.
- 04 autuações foram aplicadas pelo uso de narguilé em locais públicos ou de uso coletivo, prática proibida pela Lei nº 6878/2014.
O valor da multa: O descumprimento da Lei Seca pesa no bolso. A penalidade é de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que hoje equivale a R$ 4.776,00. Em caso de reincidência, o valor dobra.
Foco na Prevenção
Segundo o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, o trabalho tem caráter educativo. “O nosso objetivo não é multar, é educar e garantir a ordem. Os locais que encontramos fechados mostram que o trabalho preventivo está funcionando e que os comerciantes estão entendendo a ilegalidade de funcionar após a zero hora”, destacou.
Operação Natal Seguro e Reforço da GCM
As fiscalizações fazem parte da Operação Natal Seguro, que segue até o dia 25 de dezembro. Para viabilizar esse cerco contra irregularidades, a prefeita Mara Bertaiolli implementou a DEAC (Diária Especial de Atividade Complementar), que permitiu ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) em até 100% em áreas críticas.
Além do policiamento humano, Mogi conta com o suporte tecnológico do sistema Smart Mogi, que utiliza 658 câmeras inteligentes — sendo 210 com reconhecimento facial e 448 com leitura de placas — para monitorar pontos estratégicos e coibir a realização de “pancadões” e outros delitos.
Foto: Divulgação / PMMC
