O tempo está acabando para quem deseja colocar as contas em dia com a Prefeitura de Mogi das Cruzes. O Acordo Mogiano, programa inovador de negociação de débitos, entra em sua reta final para o Edital 2. Os contribuintes têm até o dia 6 de fevereiro para garantir condições especiais que incluem isenção total de juros e descontos agressivos no valor principal da dívida.
Diferente dos antigos modelos de “Refis”, o Acordo Mogiano utiliza editais específicos para oferecer condições que cabem no bolso de diferentes perfis de devedores.
Balanço positivo e números impressionantes
O sucesso da iniciativa é refletido nos números. Até o momento, o programa já soma 12.780 acordos firmados, totalizando quase R$ 97 milhões em débitos negociados entre os dois editais lançados.
- Edital 1 (Encerrado): Focado em ISS e taxas diversas, somou mais de R$ 26 milhões.
- Edital 2 (Vigente): Focado em IPTU, ITBI e ISS da construção civil, já acumula quase R$ 70 milhões em 15 semanas de operação.
“É algo inovador e inédito em Mogi das Cruzes. É importante que quem ainda não aproveitou não perca esta oportunidade de regularizar a situação fiscal com descontos reais”, afirma a subprocuradora-geral, Dalciani Felizardo.
Quais as vantagens do Edital 2?
Para quem possui dívidas de IPTU, ITBI ou ISS sobre construção civil, os benefícios são divididos por categorias e capacidade de pagamento:
- Descontos: Podem chegar a 65% sobre o valor principal e 100% de isenção em juros e multas.
- Parcelamento para Pessoa Física: Até 72 vezes (parcela mínima de R$ 50,00).
- Parcelamento para Empresas (CNPJ): Até 60 vezes (parcela mínima de R$ 100,00).
Como realizar a negociação?
Todo o processo é moderno e pode ser feito sem sair de casa. O contribuinte deve acessar o portal oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes e seguir as orientações do sistema.
- Acesse o link oficial do Acordo Mogiano.
- Preencha os dados solicitados (CPF ou CNPJ).
- Simule as condições de parcelamento e escolha a que melhor se adapta ao seu orçamento.
Por que não deixar para a última hora?
Com o encerramento no dia 6 de fevereiro, a tendência é que o volume de acessos ao site aumente consideravelmente nos últimos dias, o que pode gerar lentidão. Além disso, regularizar a situação fiscal evita cobranças judiciais e restrições no nome do proprietário ou da empresa.
Créditos das fotos: Divulgação/PMMC
