Custeio Ambiental será enviado junto ao carnê do IPTU e poderá ser parcelado em até 10 vezes; confira quanto você vai pagar.
Os moradores de Suzano devem preparar o bolso para uma nova despesa a partir do próximo ano. A administração municipal confirmou a implementação da Taxa de Custeio Ambiental, popularmente chamada de “Taxa do Lixo”, com início de vigência programado para 2026.
A medida foi oficializada pela Lei Complementar nº 414 e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico). A legislação nacional obriga os municípios a criarem mecanismos de arrecadação para sustentar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, sob pena de os gestores responderem por renúncia de receita.
Como funcionará o pagamento?
Para facilitar a logística, a prefeitura integrará a cobrança ao carnê do IPTU, mas de forma separada. Haverá uma lâmina (folha) exclusiva dentro do talão identificando a taxa. O contribuinte terá a opção de parcelar o valor total em até 10 vezes, acompanhando o calendário do imposto predial.
Quem está isento?
Nem todos os cidadãos precisarão pagar. A lei prevê isenção para:
- Contribuintes beneficiados pela tarifa social residencial da Sabesp.
- Órgãos da administração pública direta e indireta.
Tabela de Valores para 2026
Os valores foram segmentados de acordo com o tamanho e a finalidade do imóvel (residencial, comercial ou industrial). Confira os detalhes abaixo:
Imóveis Residenciais
A metragem do imóvel é o fator determinante para o cálculo anual:
| Perfil do Imóvel | Parcela Mensal (10x) | Total Anual |
| Grupo A (Até 55m²) | R$ 16,00 | R$ 160,00 |
| Grupo B (55m² a 100m²) | R$ 21,00 | R$ 210,00 |
| Grupo C (100m² a 150m²) | R$ 26,00 | R$ 260,00 |
| Grupo D (150m² a 200m²) | R$ 31,00 | R$ 310,00 |
| Grupo E (Acima de 200m²) | R$ 36,00 | R$ 360,00 |
Comércios e Serviços
Empresas e prestadores de serviços terão taxas que variam de R$ 600 a R$ 1.000 anuais, dependendo da área ocupada:
- Até 50m²: R$ 60,00/mês
- Entre 50m² e 100m²: R$ 70,00/mês
- Acima de 300m²: R$ 100,00/mês
Indústrias
O setor industrial possui os valores mais elevados devido ao volume de geração de resíduos:
- Até 500m²: R$ 2.000,00 anuais (10x de R$ 200)
- Acima de 1000m²: R$ 4.000,00 anuais (10x de R$ 400)
Nota sobre Grandes Geradores: Para empresas classificadas como “Grupo Especial”, os valores ainda serão definidos através de um decreto específico do Poder Executivo.
Terrenos e Outros
Proprietários de terrenos baldios também não ficam de fora, com uma taxa fixa de R$ 160,00 por ano (ou 10 parcelas de R$ 16,00).
Créditos da Imagem: Gabriel Lima/Secop Suzano
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