# Procon de Mogi intensifica fiscalização e orienta cidadãos para o Dia do Consumidor

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- Published: 2026-03-11T19:24:49-03:00
- Author: fofoqueimogi

O Procon de Mogi das Cruzes reforça a fiscalização para o Dia do Consumidor. Confira
dicas essenciais sobre garantia, direito de arrependimento e preços.

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A semana que antecede o **15 de março** é marcada por um aumento significativo nas
ofertas no comércio físico e digital. Para proteger o bolso dos mogianos, o **Procon
Municipal** está reforçando a importância do consumo consciente. O foco das ações
está na orientação sobre a reputação das lojas e na verificação rigorosa de preços
para evitar a famosa “maquiagem” de descontos.

O coordenador do Procon, **Álaro Nicodemus Sanvita**, reforça que a atenção deve
ser redobrada: “É fundamental que o consumidor esteja atento para possíveis falsas
promoções, evitando compras por impulso e sempre pesquisando preços e condições 
antes de fechar negócio”, alerta.

### 3 Direitos que você precisa exercer agora

Para ajudar o consumidor a não cair em armadilhas, o Procon destaca três pontos 
fundamentais que costumam gerar dúvidas nesta época:

 1. **Arrependimento em Compras Online:** Comprou pela internet ou telefone? Você tem
    até **7 dias** (contados do recebimento) para desistir da compra e receber o valor
    integral de volta. Não precisa nem justificar o motivo.
 2. **Garantia é Lei:** Mesmo que a loja não ofereça garantia extra, a lei garante **
    30 dias** para produtos não duráveis (como alimentos) e **90 dias** para produtos
    duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, etc.).
 3. **Divergência de Preços:** Se o valor na etiqueta da prateleira for diferente do
    que apareceu no caixa, a regra é clara: o consumidor tem o direito de **pagar sempre
    o menor valor**.

### Fiscalização Ativa

Além do trabalho educativo, as equipes estão percorrendo os principais centros comerciais
da cidade para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo normas básicas, 
como a exposição clara de preços e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor
para consulta.

O objetivo é transformar a data em uma oportunidade real de economia, incentivando
um ambiente de consumo seguro, responsável e, acima de tudo, pautado pelo respeito
à lei.

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**Créditos:**

 * **Informações:** PMMC