Mogi das Cruzes inicia adequação às normas ISO 27001 e 27701. Iniciativa reforça a segurança de dados e a transparência pública no Plano Municipal da LGPD.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu início a um projeto estratégico para transformar a gestão de dados na administração pública. O município iniciou o processo de adequação às normas ISO 27001 e ISO 27701, referências globais em segurança da informação e privacidade. A iniciativa faz parte do Plano Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Coordenado pelas secretarias de Governo e Transparência e de Gestão e Contratações Públicas, o trabalho terá duração de um ano. Após este período de consultoria e ajustes internos, Mogi submeterá sua candidatura para receber as certificações oficiais.
O que mudará na prática?
A adoção desses padrões internacionais funciona como uma “blindagem” digital para os serviços públicos:
- ISO 27001 (Segurança): Foca na proteção da confidencialidade e integridade das informações, gerenciando riscos de ataques ou vazamentos.
- ISO 27701 (Privacidade): Garante que o tratamento de dados pessoais (como nome, CPF e endereço) siga protocolos rigorosos de privacidade, alinhados à LGPD.
Segundo o secretário de Governo e Transparência, Guilherme Sever, a medida atende a uma determinação da prefeita Mara Bertaiolli. “Proteger essas informações é um compromisso ético e uma forma de fortalecer a transparência entre a Prefeitura e a sociedade”, destacou.
Modernização e Transparência
A implementação dessas normas vai uniformizar os protocolos de Tecnologia da Informação (TI) em todas as pastas municipais. Para Jamile Santana, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da prefeitura, a padronização ajuda a estabelecer um controle rígido sobre como as informações são manuseadas.
O Plano Municipal da LGPD é fundamentado não apenas na lei federal, mas também na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no decreto municipal 23.153/2024, que instituiu a Política Municipal de Privacidade. O objetivo final é assegurar que tanto a administração direta quanto as empresas terceirizadas atuem dentro dos mais altos parâmetros técnicos e legais.
Créditos: Texto: Redação Fofoquei Mogi Fotos: Divulgação / Prefeitura de Mogi das Cruzes
