Prefeitura de Mogi analisa 79 projetos esportivos inscritos na Lei de Incentivo ao Desporto (Lide). Saiba os prazos para habilitação e como funciona a captação de recursos.
O cenário esportivo de Mogi das Cruzes ganha um novo fôlego com o avanço da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide). A Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), braço da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, deu início nesta semana à análise técnica de 79 propostas protocoladas por entidades do terceiro setor e pessoas físicas interessadas em fomentar a prática esportiva na cidade.
Rigor técnico e transparência
Até o dia 14 de abril, a Cosema se debruçará sobre a análise documental de cada projeto. O objetivo é garantir que todos os proponentes cumpram as exigências legais estabelecidas pela nova redação da Lide, reformulada pela gestão municipal em 2025 para tornar o processo mais democrático e acessível.
Logo após essa etapa, nos dias 15 e 16 de abril, o Conselho Municipal do Desporto (CMD) realizará as deliberações finais para definir quem está apto a captar recursos. O secretário de Esportes e Lazer, Fred Abib, reforça a importância desse crivo:
“A análise criteriosa garante que as propostas estejam em total conformidade com a legislação. A Lide é um instrumento fundamental para ampliar o atendimento esportivo à nossa população e fortalecer Mogi como um polo de talentos”, pontuou Abib.
Como funciona a captação (CID)
Os projetos que receberem o sinal verde da prefeitura serão contemplados com o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID) no início de maio. De posse deste documento, os proponentes estarão autorizados a captar investimentos junto a empresas e cidadãos mogianos.
O modelo permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do valor que pagariam em impostos municipais, como IPTU e ISS, diretamente para os projetos aprovados. Na prática, o contribuinte escolhe onde quer ver o seu imposto aplicado, beneficiando desde escolinhas de base até atletas de alto rendimento.
Democratização do incentivo
A nova fase da Lide reflete o compromisso da administração em desburocratizar o apoio ao esporte. Com as mudanças aprovadas pela Câmara e lançadas em fevereiro, o edital permitiu uma participação mais ampla de organizações da sociedade civil, garantindo que diferentes modalidades e regiões da cidade sejam contempladas pelo incentivo fiscal.
Créditos: Texto: Redação Fofoquei Mogi
Fotos: Divulgação/PMMC
