Decisão provisória paralisa cronograma da iniciativa que prevê instalação de painéis de LED; gestão municipal deve apresentar pareceres técnicos
Justiça suspende temporariamente o projeto do Boulevard São João no Centro de SP. Decisão aguarda apresentação de documentos técnicos pela Prefeitura.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar das etapas de implantação do projeto Boulevard São João, intervenção urbanística planejada para o cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, na região central da capital. A medida cautelar, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, interrompe temporariamente o cronograma de obras, as assinaturas de parcerias e a fixação de estruturas de transmissão digital até que novas análises sejam apreciadas pelo poder judiciário.
A determinação estabelece que a administração pública municipal forneça relatórios detalhados contendo os pareceres emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), além das atas de deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). O intuito das autoridades é avaliar minuciosamente a compatibilidade das intervenções com a legislação de ordenamento urbano vigente, assegurando total transparência ao processo.
Parâmetros e regras de monitoramento do projeto
A iniciativa, viabilizada por meio de instrumentos de cooperação previstos no escopo da Lei Cidade Limpa, foi desenhada com um rígido conjunto de diretrizes técnicas e operacionais para harmonizar a modernização visual ao ambiente do Centro Histórico. O planejamento original prevê restrições severas para a exibição de conteúdos nos painéis de LED:
- Distribuição de Conteúdo: O modelo de negócios estipula que no máximo 30% do tempo de tela seja dedicado à veiculação institucional de marcas apoiadoras. Os 70% restantes devem ser destinados, obrigatoriamente, à difusão de programações culturais, guias turísticos e informativos de utilidade pública.
- Regulação Visual: A operação das telas é restrita ao intervalo das 5h às 23h, contando com dispositivos de modulação para reduzir a intensidade luminosa no período noturno. Para garantir a segurança viária, são vetadas transições rápidas de imagem e animações que simulem movimento contínuo, fixando o tempo mínimo de permanência de cada tela em 10 segundos.
- Restrições Temáticas: O regulamento proíbe de forma irrestrita anúncios de caráter comercial de varejo, plataformas de apostas, conteúdos de cunho político, religioso ou de classificação adulta.
Contrapartidas de revitalização urbana
O projeto do Boulevard São João foi estruturado sob o modelo de investimento 100% privado, estimado em R$ 42 milhões. Como contrapartida direta para o município, o termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê o direcionamento de R$ 8 milhões em melhorias estruturais e ambientais em um perímetro de 42 mil m², compreendido entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita.
Entre as benfeitorias estipuladas no cronograma de três anos estão o restauro completo da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a conservação do monumento à Mãe Preta e do histórico Relógio de Nichile. O plano engloba ainda a instalação de novos mobiliários urbanos, como dezenas de bancos e lixeiras, além de um amplo projeto de arborização integrado às diretrizes do Plano Municipal da Mata Atlântica.
A paralisação atual funciona como um rito de alinhamento jurídico. A Prefeitura de São Paulo e os entes privados envolvidos no projeto avaliam os elementos técnicos solicitados pela magistrada e preparam os recursos cabíveis para demonstrar a regularidade e os benefícios sociais, culturais e de segurança pública desenhados para a revitalização do fluxo turístico do Centro.
Imagens: Divulgação/Prefeitura de São Paulo – Reprodução/TV Globo
