# Justiça suspende liminarmente projeto do Boulevard São João no Centro da Capital

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- Published: 2026-05-28T07:45:00-03:00
- Author: fofoqueimogi

### Decisão provisória paralisa cronograma da iniciativa que prevê instalação de painéis de LED; gestão municipal deve apresentar pareceres técnicos

 Justiça suspende temporariamente o projeto do Boulevard São João no Centro de SP.
Decisão aguarda apresentação de documentos técnicos pela Prefeitura.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar das etapas de 
implantação do projeto Boulevard São João, intervenção urbanística planejada para
o cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, na região central da capital. A medida
cautelar, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, interrompe temporariamente 
o cronograma de obras, as assinaturas de parcerias e a fixação de estruturas de 
transmissão digital até que novas análises sejam apreciadas pelo poder judiciário.

A determinação estabelece que a administração pública municipal forneça relatórios
detalhados contendo os pareceres emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo
e Licenciamento (SMUL), além das atas de deliberação do Conselho Municipal de Preservação
do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
O intuito das autoridades é avaliar minuciosamente a compatibilidade das intervenções
com a legislação de ordenamento urbano vigente, assegurando total transparência 
ao processo.

### Parâmetros e regras de monitoramento do projeto

A iniciativa, viabilizada por meio de instrumentos de cooperação previstos no escopo
da Lei Cidade Limpa, foi desenhada com um rígido conjunto de diretrizes técnicas
e operacionais para harmonizar a modernização visual ao ambiente do Centro Histórico.
O planejamento original prevê restrições severas para a exibição de conteúdos nos
painéis de LED:

 * **Distribuição de Conteúdo:** O modelo de negócios estipula que no máximo 30%
   do tempo de tela seja dedicado à veiculação institucional de marcas apoiadoras.
   Os 70% restantes devem ser destinados, obrigatoriamente, à difusão de programações
   culturais, guias turísticos e informativos de utilidade pública.
 * **Regulação Visual:** A operação das telas é restrita ao intervalo das 5h às 
   23h, contando com dispositivos de modulação para reduzir a intensidade luminosa
   no período noturno. Para garantir a segurança viária, são vetadas transições 
   rápidas de imagem e animações que simulem movimento contínuo, fixando o tempo
   mínimo de permanência de cada tela em 10 segundos.
 * **Restrições Temáticas:** O regulamento proíbe de forma irrestrita anúncios de
   caráter comercial de varejo, plataformas de apostas, conteúdos de cunho político,
   religioso ou de classificação adulta.

### Contrapartidas de revitalização urbana

O projeto do Boulevard São João foi estruturado sob o modelo de investimento 100%
privado, estimado em R$ 42 milhões. Como contrapartida direta para o município, 
o termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê o direcionamento
de R$ 8 milhões em melhorias estruturais e ambientais em um perímetro de 42 mil 
m², compreendido entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita.

Entre as benfeitorias estipuladas no cronograma de três anos estão o restauro completo
da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a conservação do
monumento à Mãe Preta e do histórico Relógio de Nichile. O plano engloba ainda a
instalação de novos mobiliários urbanos, como dezenas de bancos e lixeiras, além
de um amplo projeto de arborização integrado às diretrizes do Plano Municipal da
Mata Atlântica.

A paralisação atual funciona como um rito de alinhamento jurídico. A Prefeitura 
de São Paulo e os entes privados envolvidos no projeto avaliam os elementos técnicos
solicitados pela magistrada e preparam os recursos cabíveis para demonstrar a regularidade
e os benefícios sociais, culturais e de segurança pública desenhados para a revitalização
do fluxo turístico do Centro.

_Imagens: Divulgação/Prefeitura de São Paulo – Reprodução/TV Globo_