Ação facilita a regularização documental dos profissionais que atuam nas feiras e varejões da cidade, garantindo conformidade sanitária e agilidade no atendimento.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes promove, na próxima segunda-feira (15/06), um mutirão de exames médicos voltado aos feirantes e varejistas que precisam regularizar suas licenças de atividade. A iniciativa acontece em parceria com o Sincomércio e visa desburocratizar a obtenção do atestado de saúde, documento indispensável para a manutenção das autorizações anuais.
Logística e agendamento
O atendimento concentrado será realizado na sede da Secretaria, localizada no Mogilar, das 8h às 12h. Para participar, os profissionais devem realizar o agendamento prévio até esta sexta-feira (12/06), utilizando o formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura.
O secretário de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo, destaca que a ação reflete o compromisso da administração municipal em apoiar o trabalhador. “Ao centralizarmos o atendimento, oferecemos praticidade e agilidade, garantindo que o feirante cumpra suas obrigações legais com o menor impacto possível na sua rotina produtiva”, explica o gestor.
Importância da regularização
A renovação das licenças é uma exigência técnica fundamental para manter o ordenamento das 27 feiras livres, varejões e feiras noturnas que movimentam a economia local em 18 regiões da cidade. O município contabiliza cerca de 370 feirantes ativos, responsáveis por aproximadamente 1.500 eventos de abastecimento ao longo de um ano.
O prazo limite para o encerramento do processo de renovação é 29 de julho. A Secretaria ressalta que o cumprimento do cronograma evita sanções administrativas, como multas ou a interrupção da permissão para utilização dos espaços públicos.
Documentação necessária
Embora a parceria com o Sincomércio facilite o acesso aos exames, a realização é opcional, sendo aceitos atestados emitidos por profissionais de livre escolha do trabalhador. Para aqueles que optarão pelo mutirão na Secretaria, é necessário ter em mãos no dia do atendimento:
- Comprovante de pagamento da taxa de exercício 2025;
- RG e CPF do titular;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentação comprobatória da atividade (específico para varejistas produtores rurais).
Vale ressaltar que o agendamento é individual. Caso o feirante conte com auxiliares que também necessitem da renovação, cada colaborador deve preencher seu próprio formulário.
Serviço:
Mutirão de Exames para Feirantes
- Data: 15 de junho (segunda-feira)
- Horário: 8h às 12h
- Local: Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar (Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550 – Mogilar)
- Agendamento: Até sexta-feira (12/06) pelo site da Prefeitura.
- Dúvidas: (11) 4798-5136
