# Suzano lança programa de incentivo fiscal para ampliar investimentos no esporte local

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- Published: 2026-07-05T14:35:50-03:00
- Author: fofoqueimogi

### Nova legislação complementar permite que cidadãos e empresas deduzam valores do IPTU e ISSQN para financiar projetos de formação, inclusão social e alto rendimento.

A Prefeitura de Suzano oficializou um importante mecanismo para impulsionar o cenário
esportivo e a inclusão social no município. Foi sancionada a Lei Complementar nº
422/2026, que cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte. A legislação introduz
uma política de incentivo fiscal na cidade, permitindo que contribuintes direcionem
parte de seus tributos diretamente para frentes esportivas de relevância comunitária.

A nova regra possibilita que pessoas físicas e jurídicas utilizem o Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
para financiar propostas validadas pelo Fundo do Esporte Suzanense (FES). Os apoiadores
receberão certificados de crédito que viabilizam o abatimento de até 100% do imposto
devido, respeitando as normas fazendárias da cidade.

### Abrangência dos projetos e critérios de seleção

Os recursos obtidos por meio dessa parceria serão aplicados em diversas frentes 
administradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo Conselho Municipal
de Desportos (CMD). Entre os segmentos contemplados estão:

 * Escolas de formação esportiva para crianças e adolescentes;
 * Programas sociodesportivos voltados a famílias em situação de vulnerabilidade;
 * Iniciativas voltadas ao paradesporto e acessibilidade;
 * Capacitação técnica de profissionais e suporte a atletas de alto rendimento em
   torneios nacionais e internacionais.

Para assegurar o bom uso dos recursos, a administração instituiu a Comissão de Seleção
e de Monitoramento e Avaliação. Este comitê técnico avaliará a viabilidade orçamentária,
o interesse público, o alcance social e o histórico de execução de cada entidade
proponente antes de liberar a captação.

### Transparência e limites orçamentários

A lei determina regras rígidas de governança e prestação de contas. Todas as entidades
ou atletas beneficiados deverão apresentar relatórios detalhados sobre a destinação
das verbas, sob pena de multas e descredenciamento em caso de desconformidade. O
teto anual fixado para a concessão dos incentivos fiscais será de até 3% do montante
arrecadado com IPTU e ISSQN no ano anterior, com distribuição equilibrada das vagas
feita por editais de chamamento público.

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Arnaldo Marin Junior, o Nardinho, ressaltou
que o modelo aproxima o setor corporativo do desenvolvimento humano. “Estamos integrando
comerciantes, empresas e cidadãos ao futuro esportivo de Suzano. Isso fortalece 
as equipes de base e solidifica o papel do esporte como ferramenta de transformação
e cidadania”, avaliou.

A proposta do Executivo, alinhada aos preceitos constitucionais de fomento ao esporte,
surge como uma alternativa sustentável de gestão pública, criando oportunidades 
nas quadras, pistas e campos das diferentes regiões do município.

_(Foto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano)_