Convênio em parceria com a ONU-Habitat e o CAU/SP garantirá assistência técnica e reformas gratuitas para moradias de baixa renda
Mogi das Cruzes deu um passo histórico na modernização e qualificação de sua política habitacional. Na manhã desta segunda-feira (10/08), o município oficializou sua adesão ao programa internacional “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global”. A iniciativa torna a cidade a primeira do estado de São Paulo a abraçar a proposta, transformando-se em modelo na busca por soluções para a adequação e reforma de moradias precárias.
O projeto é resultado de um esforço conjunto entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Para regulamentar e institucionalizar a prática no âmbito municipal, o Poder Executivo enviará nos próximos dias um projeto de lei para apreciação na Câmara de Mogi das Cruzes.
Representando a gestão pública municipal, a chefe de Gabinete, Neusa Marialva, ressaltou que a iniciativa alinha-se ao compromisso da prefeita Mara Bertaiolli em assegurar habitação digna a toda a população. O projeto complementa as ações tradicionais de entrega de casas populares ao focar também na melhoria estrutural das residências já existentes.
De acordo com o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, a gestão municipal já havia inserido o eixo de melhorias habitacionais no Plano Plurianual (PPA). A meta é enfrentar vulnerabilidades estruturais — como a ausência de instalações sanitárias adequadas em centenas de imóveis apontados pelo IBGE —, promovendo saúde e dignidade diretamente no ambiente familiar.
Apoio técnico e cooperação global
Prevista na Lei Federal nº 11.888/2008, a ATHIS assegura a famílias com renda de até três salários mínimos o acesso gratuito a profissionais de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos, acompanhamento de reformas ou processos de regularização fundiária. O programa “ATHIS em Rede” vem justamente para capacitar servidores públicos, profissionais liberais e entidades da sociedade civil, garantindo que o direito saia do papel e se consolide como uma política contínua.
Durante a solenidade, a coordenadora da Comissão de ATHIS do CAU/SP, Tatiana Reis Pimenta, e o chefe de gabinete do conselho, Mario Reali, enalteceram a visão estratégica de Mogi em incluir a meta em seu PPA, lembrando que a autarquia destinou R$ 10 milhões para estruturar a rede no estado. Já o coordenador da ONU-Habitat, Nilcio Regueiro Dias, celebrou o engajamento da cidade e enfatizou a natureza interdisciplinar do projeto, que conecta arquitetura, saúde, educação e assistência social.
Além de atender às demandas locais com capacitações previstas para o segundo semestre, a cooperação visa conectar Mogi das Cruzes a plataformas internacionais de troca de conhecimentos entre países do Sul Global, fortalecendo metodologias para enfrentar os desafios habitacionais compartilhados por nações em desenvolvimento.
O ato de assinatura reuniu secretários municipais, especialistas da ONU-Habitat, representantes regionais do CAU/SP, líderes comunitários e os vereadores Johnross Jones Lima e Edson dos Santos.
Crédito da foto: Divulgação/PMMC
