# Mogi das Cruzes é pioneira ao aderir a projeto internacional de habitação social

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- Published: 2026-08-10T17:47:53-03:00
- Author: fofoqueimogi

### Convênio em parceria com a ONU-Habitat e o CAU/SP garantirá assistência técnica e reformas gratuitas para moradias de baixa renda

Mogi das Cruzes deu um passo histórico na modernização e qualificação de sua política
habitacional. Na manhã desta segunda-feira (10/08), o município oficializou sua 
adesão ao programa internacional “Assistência Técnica para Habitação de Interesse
Social (ATHIS) em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global”. A iniciativa
torna a cidade a primeira do estado de São Paulo a abraçar a proposta, transformando-
se em modelo na busca por soluções para a adequação e reforma de moradias precárias.

O projeto é resultado de um esforço conjunto entre o Programa das Nações Unidas 
para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo
de São Paulo (CAU/SP) e a Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério
das Relações Exteriores (ABC/MRE). Para regulamentar e institucionalizar a prática
no âmbito municipal, o Poder Executivo enviará nos próximos dias um projeto de lei
para apreciação na Câmara de Mogi das Cruzes.

Representando a gestão pública municipal, a chefe de Gabinete, Neusa Marialva, ressaltou
que a iniciativa alinha-se ao compromisso da prefeita Mara Bertaiolli em assegurar
habitação digna a toda a população. O projeto complementa as ações tradicionais 
de entrega de casas populares ao focar também na melhoria estrutural das residências
já existentes.

De acordo com o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo
Campello, a gestão municipal já havia inserido o eixo de melhorias habitacionais
no Plano Plurianual (PPA). A meta é enfrentar vulnerabilidades estruturais — como
a ausência de instalações sanitárias adequadas em centenas de imóveis apontados 
pelo IBGE —, promovendo saúde e dignidade diretamente no ambiente familiar.

### Apoio técnico e cooperação global

Prevista na Lei Federal nº 11.888/2008, a ATHIS assegura a famílias com renda de
até três salários mínimos o acesso gratuito a profissionais de arquitetura e engenharia
para elaboração de projetos, acompanhamento de reformas ou processos de regularização
fundiária. O programa “ATHIS em Rede” vem justamente para capacitar servidores públicos,
profissionais liberais e entidades da sociedade civil, garantindo que o direito 
saia do papel e se consolide como uma política contínua.

Durante a solenidade, a coordenadora da Comissão de ATHIS do CAU/SP, Tatiana Reis
Pimenta, e o chefe de gabinete do conselho, Mario Reali, enalteceram a visão estratégica
de Mogi em incluir a meta em seu PPA, lembrando que a autarquia destinou R$ 10 milhões
para estruturar a rede no estado. Já o coordenador da ONU-Habitat, Nilcio Regueiro
Dias, celebrou o engajamento da cidade e enfatizou a natureza interdisciplinar do
projeto, que conecta arquitetura, saúde, educação e assistência social.

Além de atender às demandas locais com capacitações previstas para o segundo semestre,
a cooperação visa conectar Mogi das Cruzes a plataformas internacionais de troca
de conhecimentos entre países do Sul Global, fortalecendo metodologias para enfrentar
os desafios habitacionais compartilhados por nações em desenvolvimento.

O ato de assinatura reuniu secretários municipais, especialistas da ONU-Habitat,
representantes regionais do CAU/SP, líderes comunitários e os vereadores Johnross
Jones Lima e Edson dos Santos.

**Crédito da foto:** Divulgação/PMMC