Iniciativa consolida 10 diretrizes fundamentais e consolida o cuidado com crianças de 0 a 6 anos como política pública permanente
A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu um passo decisivo no fortalecimento das suas políticas voltadas ao público infantil ao oficializar a assinatura do Manifesto pela Primeira Infância, em cerimônia realizada no Prédio II do Paço Municipal. O documento, assinado pela prefeita Mara Bertaiolli ao lado de secretários municipais e representantes da Câmara Municipal, estabelece dez diretrizes prioritárias focadas no suporte integral às crianças da faixa etária de zero a seis anos.
A iniciativa consolida a proteção do desenvolvimento cognitivo, social e emocional nos primeiros anos de vida como um eixo estratégico contínuo do município. Com a aprovação prévia do Plano Municipal da Primeira Infância pelo Poder Legislativo e a atuação da Coordenadoria Especial dedicada ao tema, o plano busca integrar ações de pastas cruciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente.
Durante o ato, a chefe do Executivo ressaltou que Mogi transforma a pauta da infância em uma diretriz governamental sólida e estruturada, assegurando que o atendimento digno desde a fase pré-natal e os primeiros anos de vida seja enxergado como um investimento humano indispensável. A celebração também destacou marcos recentes da cidade, como o início dos atendimentos e os primeiros partos registrados no Hospital e Maternidade da Mulher e da Criança Leila Caran Costa.
O evento contou com a participação do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), Alexsandro do Nascimento, que apontou o município mogiano como uma referência em articulação intersetorial. Segundo a avaliação técnica da pasta federal, o modelo adotado pela cidade demonstra como a união entre os diferentes poderes públicos e a sociedade civil é capaz de gerar avanços práticos na garantia dos direitos fundamentais da infância.
Conheça os 10 compromissos firmados para Mogi das Cruzes
O manifesto funciona como uma carta de diretrizes para orientar serviços públicos e programas comunitários. Confira os pilares estabelecidos:
- Saúde desde o início: Garantia de atenção integral nos primeiros momentos de vida.
- Nutrição de qualidade: Direito ao acesso regular a uma alimentação saudável.
- Afeto e vínculos: Estímulo a um ambiente de crescimento com acolhimento emocional.
- Proteção integral: Redes ativas para garantir a segurança física e social dos pequenos.
- Direito ao brincar: Incentivo ao lúdico como ferramenta de aprendizado e convivência.
- Educação precoce: Acesso ao ensino e estímulo cognitivo desde os primeiros anos.
- Ambiente urbano acolhedor: Planejamento de uma cidade estruturada para as famílias.
- Rede intersetorial de suporte: Integração contínua entre saúde, assistência e educação.
- Oportunidades equitativas: Condições estruturadas para o pleno desenvolvimento infantil.
- Prioridade absoluta: Centralidade das demandas da infância nas escolhas orçamentárias e públicas.
A solenidade contou ainda com a presença de representantes federais e do secretariado municipal, incluindo gestores das áreas de Educação, Saúde e Bem-Estar, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Segurança, além de vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes.
Créditos de foto: Divulgação/PMMC
