# Tribunal de Justiça suspende temporariamente cobrança da Taxa do Lixo em Suzano

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- Published: 2026-09-10T18:28:14-03:00
- Author: fofoqueimogi

_Decisão liminar solicita adequações técnicas no tributo; Prefeitura reforça que
arrecadação segue diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico._

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta terça-feira(
8), a suspensão provisória da Taxa de Custeio Ambiental (TCA), popularmente conhecida
como Taxa do Lixo, no município de Suzano. A liminar atende a uma solicitação do
Ministério Público de São Paulo (MPSP) e permanece em vigor até o julgamento definitivo
da ação.

O desembargador responsável pela decisão justificou que a medida preventiva visa
resguardar os contribuintes e o erário de eventuais transtornos financeiros, caso
o modelo atual de cobrança passe por mudanças estruturais. O Executivo e o Legislativo
suzanense têm o prazo de 30 dias para encaminhar os esclarecimentos técnicos sobre
a formulação da lei.

**Apontamentos do Ministério Público**

O MPSP avalia a metodologia de cálculo da TCA, argumentando que a inclusão de serviços
de limpeza de uso coletivo (como varrição e capina) dificulta a individualização
da taxa. O órgão também propõe revisões no uso da área construída como base de cálculo
e pede maior clareza nas normativas para os grandes geradores de resíduos.

**Posicionamento oficial e adequações técnicas**

Em nota, a Prefeitura de Suzano esclareceu que a liminar não extingue o tributo,
mas exige ajustes em sua aplicação. O Executivo enfatizou que a taxa é uma exigência
da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), sendo adotada 
por mais de 1.600 municípios brasileiros. A administração ressalta que a paralisação
definitiva da cobrança configuraria renúncia de receita, gerando sanções fiscais
severas e bloqueio de verbas públicas.

Atualmente, o manejo de resíduos sólidos custa R$ 50 milhões anuais à cidade. A 
arrecadação da taxa cobre apenas metade desse valor (R$ 25 milhões). A Prefeitura
explicou que optou por subsidiar os 50% restantes com recursos próprios justamente
para não repassar o custo integral ao cidadão. O município garantiu que adotará 
as readequações judiciais necessárias, mantendo o compromisso com a transparência
e o respeito à legislação.

**Créditos da foto:** Divulgação / Secop Suzano