# Suzano cria IPTU Social para garantir isenção a famílias vulneráveis cadastradas no BPC

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- Published: 2026-09-18T23:33:46-03:00
- Author: fofoqueimogi

_Aprovada pelo Legislativo, medida amplia pacote de incentivos tributários que já
inclui sorteios para adimplentes e anistia pelo Refis._

A Câmara Municipal de Suzano aprovou o projeto de lei complementar da Prefeitura
que institui o programa “IPTU Social”. A iniciativa assegura isenção total do tributo
para contribuintes cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aliviando
o orçamento doméstico de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação
de extrema vulnerabilidade social para que possam priorizar despesas com saúde e
alimentação.

Para assegurar rigor e equilíbrio fiscal, a concessão do benefício seguirá diretrizes
técnicas bem delineadas:

 * **Patrimônio único:** O contribuinte deve possuir apenas um imóvel voltado exclusivamente
   à residência própria e familiar;
 * **Limite de metragem:** O imóvel deve ser de padrão popular, medindo até 100 
   m² de área construída para casas térreas ou até 50 m² para apartamentos;
 * **Uso residencial:** Fica vedada qualquer exploração comercial, industrial ou
   prestação de serviços no local;
 * **Monitoramento fiscal:** A administração tributária realizará o cruzamento contínuo
   de dados para certificar a elegibilidade do morador.

A medida coroa um amplo conjunto de políticas fiscais que busca equilibrar justiça
social e arrecadação no município. O pacote conta ainda com o “IPTU Premiado” — 
voltado a bonificar cidadãos que mantêm seus pagamentos em dia por meio de sorteios
regulamentados — e com o Refis 2026. Este último oferecerá, a partir de outubro,
até 100% de desconto em juros e multas para quitações à vista de pendências geradas
até o final de 2025, além de opções de parcelamento em até 24 vezes.

O secretário de Finanças, Itamar Viana, e o prefeito Pedro Ishi pontuaram que as
propostas refletem uma visão humanizada da gestão pública, construindo pontes que
reconhecem os bons pagadores, auxiliam os endividados a reestruturar suas finanças
e amparam os cidadãos que mais necessitam de proteção social.

**Créditos de foto:** Luana Bergamini / Secop Suzano e Divulgação / Secop Suzano