# Refis 2026 em Itaquaquecetuba oferece descontos de até 100% em juros e multas a partir de segunda-feira

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- Published: 2026-10-22T13:40:34-03:00
- Author: fofoqueimogi

### Contribuintes poderão parcelar débitos municipais vencidos até setembro em até 72 vezes; adesão pode ser feita de forma online ou presencial.

A Prefeitura de Itaquaquecetuba abre na próxima segunda-feira (26) o prazo oficial
para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Instituída pela Lei 
Complementar nº 445/2026, a iniciativa municipal foi desenhada para oferecer condições
facilitadas e descontos expressivos de até 100% sobre multas e juros, auxiliando
moradores e empresários na regularização de pendências financeiras com o município.
O período de inscrições segue aberto até o dia 30 de dezembro de 2026.

Podem ser renegociados débitos de natureza tributária e não tributária — como IPTU,
ISS, taxas diversas e multas administrativas — que tenham vencimento até 30 de setembro
de 2026. A medida abrange pendências administrativas, valores inscritos em Dívida
Ativa e até mesmo aqueles que já se encontram em fase de cobrança judicial ou protesto.

### Vantagens e faixas de parcelamento

O prefeito Eduardo Boigues enfatizou o alcance social e econômico da medida, destacando
que o programa busca apoiar a comunidade na organização financeira. “O Refis é uma
oportunidade para que moradores, comerciantes e empresários regularizem seus débitos
com condições especiais. Queremos facilitar esse processo, permitindo que mais contribuintes
fiquem em dia com a prefeitura e contribuam para o desenvolvimento da cidade”, pontuou.

Os benefícios e prazos variam de acordo com o montante total da dívida incluída:

 * **Até R$ 1 milhão:** Descontos de 100% (em até 12 parcelas), 75% (em até 24x),
   50% (em até 36x) ou 25% (em até 48x).
 * **De R$ 1 milhão a R$ 3 milhões:** Descontos de 100% (em até 24 parcelas), 75%(
   em até 36x), 50% (em até 48x) ou 25% (em até 60x).
 * **De R$ 3 milhões a R$ 5 milhões:** Descontos de 100% (em até 36 parcelas), 75%(
   em até 42x), 50% (em até 48x) ou 25% (em até 54x).
 * **De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões:** Descontos de 100% (em até 48 parcelas), 
   75% (em até 54x), 50% (em até 60x) ou 25% (em até 72x).
 * **Acima de R$ 10 milhões:** Isenção total de 100% em juros e multas para quitação
   em até 70 parcelas (mediante documentação e garantias específicas).

Vale ressaltar que os abatimentos incidem estritamente sobre juros e multas, preservando
o valor principal da dívida. Custas judiciais, cartorárias e honorários advocatícios
não entram no cálculo de desconto.

### Como aderir e canais de atendimento

A secretária de Assuntos Jurídicos, Rosa Pastri Arrabal, orienta que os cidadãos
verifiquem os critérios com atenção antes de formalizar o acordo. “O Refis possui
critérios específicos para enquadramento dos débitos, aplicação dos descontos e 
definição dos parcelamentos. Por isso é importante que cada contribuinte consulte
sua situação e verifique as condições disponíveis”, destacou.

 * **Pela internet:** O procedimento pode ser realizado diretamente no portal oficial
   da administração em [www.itaqua.sp.gov.br](https://www.google.com/search?q=http://www.itaqua.sp.gov.br)
   ou pela ferramenta de consulta de débitos via [cutt.ly/6yRFOu16](https://www.google.com/search?q=https://cutt.ly/6yRFOu16).
 * **Presencialmente:** O atendimento ocorre no setor de Dívida Ativa, situado na**
   rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia**, com retirada de senhas
   das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
 * **Canais de suporte:** Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail _dividaativa@itaquaquecetuba.
   sp.gov.br_ ou pelo telefone _(11) 4642-4043_.

Para efetivar o acordo, é necessário apresentar documento de identificação com foto
e a confissão de débitos (além de procuração com poderes específicos, caso o trâmite
seja feito por terceiros). O pagamento da primeira parcela deve ocorrer em até cinco
dias úteis após a emissão para garantir a validação definitiva da adesão.

O secretário de Governo, Marcello Barbosa, concluiu reforçando o impacto positivo
da mobilização: “O Refis oferece alternativas para a regularização de débitos e 
incentiva a organização financeira de famílias e empresas, ao mesmo tempo que fortalece
a arrecadação municipal, permitindo usar os recursos para melhorar os serviços públicos.”

**Crédito das fotos:** Dayane Oliveira