Prefeitura promove plantão presencial até o meio-dia para auxiliar famílias sem acesso à internet na disputa por 324 apartamentos em Braz Cubas; pela internet, prazo vai até 23h59.
Os moradores de Mogi das Cruzes interessados em concorrer a uma das 324 unidades habitacionais em construção no distrito de Braz Cubas têm até as 23h59 deste sábado (14/11) para realizar ou atualizar a inscrição no Cadastro Municipal de Habitação. Para ampliar o alcance do serviço, a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária fará um plantão presencial extraordinário neste sábado, das 9h às 12h.
Embora todo o procedimento possa ser concluído diretamente pela internet, o atendimento presencial foi estruturado para acolher famílias sem acesso à rede, cidadãos com dificuldades no preenchimento digital, idosos sem rede de apoio e pessoas com deficiência. O atendimento ocorre no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no piso térreo do prédio-sede da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 299) — local que também atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É obrigatório apresentar documento oficial de identificação com foto.
Requisitos e critérios de seleção
A regularização dos dados conforme as normas vigentes é indispensável para validar a candidatura. Entre as exigências básicas estão o alinhamento das informações entre o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Habitacional, além da atualização do estado civil e da documentação pessoal.
O conjunto habitacional em Braz Cubas é composto por duas torres (uma com 200 apartamentos e outra com 124) e destina-se ao público que atende aos seguintes pré-requisitos:
- Renda familiar mensal de até R$ 3.200,00;
- Residência comprovada em Mogi das Cruzes há, no mínimo, três anos;
- Não possuir imóvel próprio e nunca ter sido contemplado anteriormente em programas habitacionais.
Seguindo a legislação do programa, terão prioridade na classificação as famílias que reunirem o maior número de critérios sociais previstos em lei, tais como:
- Mulher como responsável pela unidade familiar (declarada no CadÚnico);
- Presença de pessoa negra na composição familiar (declarada no CadÚnico);
- Integrante com deficiência (comprovada por avaliação biopsicossocial), idoso, criança ou adolescente;
- Familiar diagnosticado com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (mediante laudo médico);
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (com registro de denúncia junto ao Ministério Público no Cadastro Nacional de Violência Doméstica).
Além disso, compõem os grupos de atendimento prioritário pessoas idosas, pessoas com deficiência, pacientes com câncer, microcefalia ou doenças raras/degenerativas, bem como beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atenção ao protocolo final
A Prefeitura reforça que apenas cadastros com 100% dos campos obrigatórios preenchidos estarão aptos a participar do processo seletivo. Ao concluir o envio pela plataforma digital, o sistema exibirá uma mensagem confirmando a inscrição válida e gerará um número de protocolo — comprovante que garante a efetivação do registro.
Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato diretamente com a Secretaria de Habitação pelo WhatsApp (11) 95023-5455 ou pelo telefone (11) 4798-6714.
Crédito das fotos: Divulgação / PMMC
