# Procon de Itaquaquecetuba reforça alerta contra golpes e abusos na Black Friday

- Link: https://fofoqueimogi.com.br/2026/11/14/procon-de-itaquaquecetuba-reforca-alerta-contra-golpes-e-abusos-na-black-friday/itaquaquecetuba/
- Published: 2026-11-14T16:57:48-03:00
- Author: fofoqueimogi

_Órgão orienta moradores sobre compras seguras na internet e em lojas físicas, direitos
de troca e novas regras do SAC que entraram em vigor neste mês._

Com a proximidade da Black Friday e a projeção de alta no volume de vendas, o Procon
de Itaquaquecetuba intensificou o trabalho preventivo junto à população. O objetivo
é ajudar os moradores a identificarem fraudes virtuais, maquiagem de preços e descumprimento
de ofertas, garantindo segurança nas transações realizadas tanto no comércio físico
quanto no ambiente digital.

A recomendação central do órgão é manter a cautela diante de anúncios que apelam
para o senso de urgência exagerado ou valores muito abaixo da média praticada pelo
mercado. Antes de finalizar o pagamento, o ideal é monitorar o histórico de preços
do item desejado e checar a idoneidade do lojista.

**Garantia, arrependimento e trocas** O Procon reforça que a temporada de liquidações
não suspende as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Produtos adquiridos
com desconto mantêm integralmente a garantia legal contra defeitos de fabricação.

 * **Compras on-line ou por telefone:** O cliente dispõe de até sete dias corridos,
   contados a partir da entrega do produto ou contratação do serviço, para exercer
   o direito de arrependimento sem precisar justificar o motivo. Nessa situação,
   a loja deve reembolsar o valor total pago, incluindo o frete.
 * **Lojas físicas:** A substituição de mercadorias sem defeito por simples preferência
   pessoal (como tamanho, cor ou modelo) não é obrigatória por lei, tornando-se 
   dever do estabelecimento apenas se houver compromisso prévio informado no ato
   da venda.

**Transparência nos preços e segurança digital** Os comerciantes são obrigados a
exibir de forma clara o preço final e eventuais condições vinculadas à forma de 
pagamento, como descontos exclusivos para Pix ou dinheiro. Caso o prazo de entrega
ou as características anunciadas não sejam respeitados, o artigo 35 do CDC assegura
ao comprador o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar item equivalente
ou cancelar a aquisição com devolução imediata do dinheiro.

Para blindar o bolso contra estelionatários, a orientação é nunca clicar em links
recebidos por WhatsApp, SMS ou redes sociais, acessando sempre os sites oficiais
diretamente pelo navegador. Também é indispensável conferir o CNPJ da empresa, os
dados do recebedor antes de confirmar transferências via Pix ou boletos e guardar
notas fiscais, prints e comprovantes de pedido.

**Novas regras do SAC já estão valendo** Os consumidores também devem ficar atentos
às atualizações do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), vigentes desde este
mês de novembro para bancos, operadoras de telecomunicações, planos de saúde, companhias
aéreas e concessionárias de água, luz e gás. Entre as principais garantias estão:

 * Opção de falar com um atendente humano logo no primeiro menu eletrônico (limitado
   a no máximo cinco etapas);
 * Atendimento humano disponível das 8h às 20h, inclusive em feriados, e ao menos
   um canal digital operando 24 horas;
 * Retorno da ligação em até cinco minutos caso a chamada caia durante o atendimento;
 * Prazo máximo de sete dias corridos para resposta a solicitações não urgentes.

**Orientação preventiva e canais de atendimento** Para o secretário municipal de
Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, a educação financeira e o acesso à informação
equilibram as relações comerciais. “Ampliar o acesso às orientações ajuda a população
a reconhecer práticas irregulares, tomar decisões mais conscientes e buscar apoio
antes que problemas se transformem em prejuízos”, afirmou.

O prefeito Eduardo Boigues destacou o papel social da fiscalização e do acolhimento
ao cidadão. “O trabalho do Procon também tem um papel preventivo ao aproximar os
serviços públicos da rotina da população. É importante fortalecer os mecanismos 
de defesa do consumidor e garantir que os moradores tenham acesso à orientação e
aos canais necessários para fazer valer seus direitos”, ressaltou.

A subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, reforçou a necessidade de
precaução antes de inserir dados sensíveis na internet. “Orientamos que os consumidores
desconfiem de ofertas com senso de urgência exagerado, confiram a autenticidade 
dos sites e não compartilhem dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência.
A preservação dos comprovantes também é fundamental para facilitar a apuração de
eventuais irregularidades”, completou.

Caso enfrente problemas com fornecedores, o morador pode registrar demanda pelo 
portal itaqua.sp.gov.br/procon ou pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br. 
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua 
Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.

Créditos de foto: Mariana Acioli
