# Procon de Itaquaquecetuba intensifica alerta contra golpes e fraudes na Black Friday

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- Published: 2026-11-16T20:24:06-03:00
- Author: fofoqueimogi

_Órgão orienta moradores sobre compras seguras em lojas físicas e virtuais, direitos
de troca e novas regras do SAC que entraram em vigor neste mês._

Com a aproximação da Black Friday e a expectativa de aumento expressivo nas transações
comerciais, o Procon de Itaquaquecetuba ampliou as ações educativas para orientar
os consumidores da cidade. O objetivo é ajudar a população a identificar propagandas
enganosas, evitar golpes virtuais e assegurar o cumprimento integral das promoções
tanto no comércio presencial quanto na internet.

A principal recomendação dos especialistas é evitar decisões por impulso diante 
de anúncios que criam senso de urgência exagerado. Antes de concluir qualquer pagamento,
o comprador deve pesquisar o histórico de valores do produto desejado, comparar 
preços em diferentes estabelecimentos e checar a procedência do lojista. Ofertas
muito abaixo da média de mercado, links compartilhados em mensagens e páginas que
imitam grandes varejistas são sinais clássicos de fraude.

**Direitos de garantia, arrependimento e trocas** O órgão ressalta que o Código 
de Defesa do Consumidor (CDC) permanece plenamente válido durante o período promocional,
mantendo a garantia legal de fábrica para itens adquiridos com desconto:

 * **Compras on-line ou fora da loja:** O cliente tem o prazo de até sete dias corridos,
   contados a partir do recebimento da mercadoria ou contratação do serviço, para
   exercer o direito de arrependimento sem precisar justificar o motivo. A devolução
   financeira deve ser integral, incluindo a taxa de frete;
 * **Estabelecimentos físicos:** A troca de produtos sem defeito por motivos de 
   preferência pessoal (como cor, tamanho ou modelo) não é obrigatória por lei, 
   tornando-se exigível apenas quando a loja assume esse compromisso previamente
   no ato da venda.

**Transparência nos preços e segurança nos pagamentos** As empresas são obrigadas
a informar de maneira clara o preço final e as regras para obtenção de abatimentos,
inclusive quando condicionados a pagamentos via Pix ou dinheiro. Se o fornecedor
descumprir o prazo de entrega ou as especificações anunciadas, o artigo 35 do CDC
garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar
outro produto equivalente ou cancelar a compra com restituição imediata dos valores
pagos.

Para evitar prejuízos financeiros, o Procon orienta consultar o CNPJ e a reputação
da empresa, digitar diretamente o endereço oficial do site no navegador — ignorando
links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais — e conferir atentamente os dados
do destinatário antes de confirmar transferências via Pix ou boletos. Notas fiscais,
comprovantes e conversas com atendentes devem ser arquivados para eventual abertura
de reclamação.

**Novas regras do SAC já estão em vigor** Os consumidores também contam com novas
garantias no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), válidas desde novembro 
para bancos, operadoras de telefonia e internet, planos de saúde, companhias aéreas
e concessionárias de água, energia e gás. As normas determinam:

 * Possibilidade de solicitar atendimento humano logo no primeiro nível de contato(
   com menus eletrônicos limitados a até cinco etapas);
 * Atendimento humano disponível das 8h às 20h, inclusive aos feriados, além de 
   pelo menos um canal digital funcionando 24 horas por dia;
 * Retorno da ligação em até cinco minutos caso a chamada caia durante o atendimento;
 * Prazo de até sete dias corridos para resposta a demandas não urgentes.

**Prevenção e canais de atendimento** Para o secretário municipal de Governo e Tecnologia,
Marcello Barbosa, democratizar o acesso à informação fortalece o equilíbrio nas 
relações de consumo. “Ampliar o acesso às orientações ajuda a população a reconhecer
práticas irregulares, tomar decisões mais conscientes e buscar apoio antes que problemas
se transformem em prejuízos”, destacou.

O prefeito Eduardo Boigues enfatizou a importância da atuação preventiva do órgão
municipal no cotidiano dos moradores. “O trabalho do Procon também tem um papel 
preventivo ao aproximar os serviços públicos da rotina da população. É importante
fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e garantir que os moradores tenham
acesso à orientação e aos canais necessários para fazer valer seus direitos”, afirmou.

Já a subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, reforçou a necessidade
de redobrar a cautela antes de fornecer dados na rede. “Orientamos que os consumidores
desconfiem de ofertas com senso de urgência exagerado, confiram a autenticidade 
dos sites e não compartilhem dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência.
A preservação dos comprovantes também é fundamental para facilitar a apuração de
eventuais irregularidades”, concluiu.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, o cidadão pode acionar o Procon de Itaquaquecetuba
pelo site itaqua.sp.gov.br/procon ou pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua
Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.

Créditos de foto: Mariana Acioli
