Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes lança segundo edital da Lei de Incentivo ao Desporto com análise simultânea de projetos

Inscrições começam nesta quarta-feira (18) e seguem até 18 de dezembro; novo formato acelera a emissão de certificados para captação via IPTU e ISSQN.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, publica nesta quarta-feira (18/11) o segundo edital de 2026 da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O mecanismo permite que contribuintes e empresas direcionem parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para patrocinar iniciativas esportivas previamente chanceladas pelo município.

O programa tem como meta fortalecer o ecossistema esportivo da cidade, criando novas frentes de financiamento e engajando o setor privado no apoio a atletas, eventos e projetos sociais ligados ao esporte mogiano.

O grande diferencial desta etapa é a execução simultânea das fases de inscrição, avaliação técnica pela Comissão de Seleção (COSEMA) e deliberação pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD). A mudança reduz a burocracia e antecipa a liberação do Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), garantindo aos proponentes mais tempo hábil para negociar patrocínios e captar recursos junto aos incentivadores.

Podem submeter propostas pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, incluindo organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor devidamente regularizadas e com atuação alinhada ao escopo do projeto.

Os interessados têm até o dia 18 de dezembro para efetuar o cadastro. O procedimento deve ser feito exclusivamente de forma presencial, mediante protocolo da documentação original e sem rasuras, na sede administrativa da Secretaria de Esportes, instalada no Ginásio Municipal Professor Hugo Ramos.

Serviço – 2º Edital de 2026 da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE)

  • Período de inscrições: 18 de novembro a 18 de dezembro de 2026
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
  • Local: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida (Ginásio Municipal Professor Hugo Ramos)
  • Endereço: Rua Professor Ismael Alves dos Santos, nº 560 – Vila Mogilar
  • Formato: Protocolo presencial da documentação original, sem rasuras

Créditos de foto: Divulgação / Prefeitura de Mogi das Cruzes

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