# Mogi das Cruzes lança segundo edital da Lei de Incentivo ao Desporto com análise simultânea de projetos

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- Published: 2026-11-17T20:09:57-03:00
- Author: fofoqueimogi

_Inscrições começam nesta quarta-feira (18) e seguem até 18 de dezembro; novo formato
acelera a emissão de certificados para captação via IPTU e ISSQN._

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer
e Qualidade de Vida, publica nesta quarta-feira (18/11) o segundo edital de 2026
da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O mecanismo permite que contribuintes e 
empresas direcionem parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para patrocinar iniciativas esportivas
previamente chanceladas pelo município.

O programa tem como meta fortalecer o ecossistema esportivo da cidade, criando novas
frentes de financiamento e engajando o setor privado no apoio a atletas, eventos
e projetos sociais ligados ao esporte mogiano.

O grande diferencial desta etapa é a execução simultânea das fases de inscrição,
avaliação técnica pela Comissão de Seleção (COSEMA) e deliberação pelo Conselho 
Municipal de Desportos (CMD). A mudança reduz a burocracia e antecipa a liberação
do Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), garantindo aos proponentes mais tempo
hábil para negociar patrocínios e captar recursos junto aos incentivadores.

Podem submeter propostas pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas,
incluindo organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor devidamente
regularizadas e com atuação alinhada ao escopo do projeto.

Os interessados têm até o dia 18 de dezembro para efetuar o cadastro. O procedimento
deve ser feito exclusivamente de forma presencial, mediante protocolo da documentação
original e sem rasuras, na sede administrativa da Secretaria de Esportes, instalada
no Ginásio Municipal Professor Hugo Ramos.

**Serviço – 2º Edital de 2026 da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE)**

 * **Período de inscrições:** 18 de novembro a 18 de dezembro de 2026
 * **Horário de atendimento:** Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
 * **Local:** Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida (Ginásio
   Municipal Professor Hugo Ramos)
 * **Endereço:** Rua Professor Ismael Alves dos Santos, nº 560 – Vila Mogilar
 * **Formato:** Protocolo presencial da documentação original, sem rasuras

**Créditos de foto:** Divulgação / Prefeitura de Mogi das Cruzes
