Com a proximidade da virada de ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes intensificou as vistorias para fazer cumprir a lei que proíbe artefatos pirotécnicos ruidosos. As ações ocorreram em dois pontos distintos da cidade:
- Em Braz Cubas: Durante uma ronda de rotina, os fiscais flagraram um homem vendendo fogos no meio da rua. Ao avistar a equipe, o vendedor fugiu, abandonando toda a mercadoria, que foi apreendida imediatamente.
- Em Jundiapeba: Uma denúncia anônima feita pelo telefone 153 levou a fiscalização até um estabelecimento comercial. No local, foram encontradas diversas caixas de fogos armazenadas irregularmente. O proprietário foi multado e teve todo o material confiscado.
O que diz a Lei em Mogi?
As leis municipais (nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019) são claras: é proibida a venda, o armazenamento e a soltura de fogos de artifício que emitam poluição sonora (estampidos). A medida visa proteger idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), enfermos e animais de estimação, que sofrem severamente com o barulho excessivo.
⚠️ O bolso dói: Valores das multas
Quem for flagrado desrespeitando a norma — seja soltando os fogos ou vendendo — pode preparar o bolso:
- Valor da multa: 15 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
- Total em dinheiro: R$ 3.574,50.
O secretário de Segurança, Gilberto Ito, reforçou que o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) é fundamental para manter a ordem e garantir que a lei seja cumprida em todos os bairros.
Como denunciar?
Se você souber de pontos de venda ilegal ou presenciar a soltura de fogos com barulho no seu bairro, denuncie:
- 📞 Telefone 153: Atendimento 24 horas pelo COI (Centro de Operações Integradas).
Redação Fofoquei Mogi | Fotos: Divulgação/PMMC
