Atenção, comerciantes e prestadores de serviço de Mogi das Cruzes! O Procon Municipal emitiu um alerta oficial sobre uma prática abusiva que vem ocorrendo na cidade. Indivíduos estão se passando por representantes ou “conveniados” do órgão para pressionar proprietários a comprarem exemplares supostamente atualizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como funciona o golpe
Os golpistas visitam os estabelecimentos e tentam constranger os funcionários, afirmando que a loja pode ser multada caso não adquira aquele exemplar específico que eles estão vendendo.
O coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus, foi direto ao ponto: embora seja obrigatório manter um exemplar do CDC em local visível, não existe nenhuma obrigatoriedade de comprá-lo de vendedores que batem à porta.
Onde conseguir o CDC de graça?
O Procon reforça que o comerciante tem total liberdade para adquirir o código onde preferir — seja em livrarias ou editoras de confiança. Mais do que isso: você pode baixar o conteúdo gratuitamente e imprimir em casa ou na loja.
Links oficiais para download gratuito:
- Site do Governo Federal (Planalto);
- Portais oficiais do Procon e órgãos de defesa do consumidor.
Procon não vende nada!
O órgão deixou claro três pontos fundamentais para você não ser enganado:
- O Procon NÃO realiza visitas para vender livros ou qualquer material.
- O órgão NÃO possui vínculo comercial com terceiros.
- NÃO há autorização para que nenhuma empresa venda legislação em nome da Prefeitura ou do Procon.
O que fazer em caso de abordagem suspeita?
Se alguém aparecer no seu comércio com esse papo, não se deixe intimidar. A recomendação é não realizar o pagamento e entrar em contato imediatamente com o Procon de Mogi das Cruzes para denunciar a tentativa de golpe.
