Um mês após confusão com enfermeiro, Vereador volta ao hospital ( instituição filantrópica privada); instituição alega falta de respaldo legal para visita sem agendamento.
O clima esquentou novamente na porta da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Na última quarta-feira (4), o vereador tentou acessar as dependências do hospital por volta das 19h45, alegando ter recebido denúncias de demora no atendimento. No entanto, desta vez, a diretoria da instituição barrou a entrada do parlamentar, impedindo sua circulação nos andares superiores.
O episódio foi transmitido em tempo real nas redes sociais do vereador. O vereador questionou a proibição: “Disseram que eu, como vereador, não tenho competência para verificar a escala dos profissionais. Poxa, eu sou um vereador”, desabafou. Ele chegou a ameaçar acionar a GCM e a PM, mas, após duas horas de espera, desistiu do acesso.
O que diz a Lei? ⚖️
– Apesar de atender pelo SUS, a Santa Casa é uma instituição filantrópica privada. Por isso:
– A instituição tem o direito de restringir a livre circulação em seu prédio;
– Fiscalizações de agentes políticos (como vereadores) sem agendamento prévio ferem o direito à propriedade privada e à autonomia administrativa;
– Entradas irrestritas só são permitidas com ordem judicial ou por órgãos competentes como o Ministério Público, Vigilância Sanitária e Tribunal de Contas.
Em nota, a Santa Casa reforçou que mantém bom relacionamento com políticos da região, desde que as visitas sejam agendadas junto à Provedoria.
Histórico de Tensões
Essa não é a primeira vez que o vereador se envolve em conflitos no local. No dia 7 de janeiro, o vereador protagonizou um bate-boca com um enfermeiro, chegando a ameaçar o profissional de demissão por justa causa. Na época, o hospital classificou o incidente como “lamentável” e afirmou que a confusão apenas prejudicou o atendimento aos pacientes.
🔥 E aí, Mogi? Você acha que o vereador tem o direito de entrar a qualquer hora para fiscalizar ou a Santa Casa está certa em exigir agendamento? Comenta aí! 👇
