Prefeitura reforça que não tem poder de polícia para invadir imóveis; denúncias devem ser formalizadas por Boletim de Ocorrência ou via aplicativo Colab.
O Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) de Mogi abriga hoje mais de 100 animais, mas o desafio é gigantesco. A administração municipal esclarece que, legalmente, as equipes veterinárias não podem entrar em residências particulares sem autorização judicial. Por isso, o registro oficial (B.O.) é o primeiro passo essencial para que a polícia possa agir e retirar o animal do agressor.
A vereadora e protetora Fernanda Moreno destaca que o “acorrentamento” é a principal queixa na cidade, seguido pelo abandono em estradas. Ela reforça que a crueldade muitas vezes ultrapassa a ignorância: “É aquela pessoa que faz por maldade e intencionalmente”.
🩺 O que é considerado maus-tratos?
Segundo a lei e especialistas, configura crime:
- Manter o animal acorrentado ou em local sem abrigo de sol/chuva.
- Deixar em ambiente sujo, insalubre ou sem ventilação.
- Negar alimentação adequada e água limpa.
- Omitir assistência médica-veterinária (inclusive vacinas).
- Agressão física, mutilação ou envenenamento.
📢 Como denunciar em Mogi e Região:
| Cidade | Canal de Denúncia |
| Mogi das Cruzes | Aplicativo Colab ou Telefone 156 |
| Suzano | Ouvidoria: 0800-774-2007 |
| Itaquaquecetuba | Bem-Estar Animal: (11) 98796-7823 |
| Ferraz | E-mail: [email protected] |
| Geral (SP) | 190 (Flagrantes) ou DEPA (Delegacia Eletrônica) |
Lembre-se: Maltratar animais é crime previsto na Lei 9.605/98. Para cães e gatos, a pena é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e proibição da guarda.
📸 Créditos da Imagem: ONG Garras / Divulgação
Viu algo errado? Não se cale! A sua denúncia pode salvar uma vida. 🐾💔
