Técnicos da Prefeitura já percorrem o bairro para medições de terrenos; processo beneficiará centenas de famílias com segurança jurídica e infraestrutura.
Os moradores da Fazenda Cuiabá, em Mogi das Cruzes, deram um passo decisivo rumo ao sonho da casa própria legalizada. Esta semana, a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária deu início aos trabalhos de levantamento topográfico na região. A ação é a base técnica necessária para transformar posses informais em propriedades registradas em cartório.
Entenda o trabalho de campo
Os técnicos da Prefeitura estão visitando o bairro três vezes por semana para realizar medições precisas de limites, construções e características geográficas de cada lote.
Atenção Morador: Todos os profissionais estão devidamente identificados com uniformes ou crachás da municipalidade. A recomendação é que a comunidade facilite o acesso dos técnicos para garantir que o mapeamento seja o mais fiel possível à realidade do bairro.
Reunião de alinhamento e as próximas etapas
Recentemente, o projeto foi apresentado a cerca de 300 moradores em uma reunião conduzida pela Secretaria de Habitação. Na ocasião, foi detalhado o cronograma, que deve se estender pelos próximos dois anos. Confira o que vem pela frente:
- Levantamento Topográfico (Fase atual): Medição técnica dos terrenos.
- Cadastro Social: Coleta de dados socioeconômicos dos moradores (será necessária a apresentação de documentos pessoais e do imóvel por um responsável maior de 18 anos).
- Projetos Urbanísticos: Planejamento da infraestrutura básica (redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação).
- Atividades Cartorárias: Registro formal das moradias.
O que é a Reurb-S e quem tem direito?
O processo na Fazenda Cuiabá é enquadrado como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Isso significa que todo o procedimento é 100% gratuito para os moradores, sem qualquer cobrança de taxas municipais ou de cartório.
Ao final do processo, cada família receberá o seu título de propriedade, o que garante:
- Segurança Jurídica: Ninguém poderá tomar o imóvel.
- Valorização: Imóveis com escritura valem mais no mercado.
- Direitos de Sucessão: Facilidade para vender, doar ou deixar a propriedade como herança.
- Melhorias Públicas: O bairro passa a integrar oficialmente o mapa da cidade, recebendo investimentos em infraestrutura.
Devido à grande extensão territorial da Fazenda Cuiabá, a prefeitura dividiu a operação em quatro fases distintas para garantir a organização e eficiência dos trabalhos.
Créditos de imagem: PMMC/ Divulgação
