Saiba como parcelar o ITBI em Suzano em até 6 vezes. Confira os documentos necessários, prazos e onde solicitar o benefício no Centrus.
A Prefeitura de Suzano está intensificando a divulgação de uma importante facilidade para quem está adquirindo um novo imóvel na cidade: o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida permite que o tributo seja quitado em até seis parcelas mensais e sucessivas, garantindo mais fôlego financeiro ao comprador.
Para solicitar o benefício, o interessado deve comparecer ao Centrus (Avenida Paulo Portela, 210, sala 204), no Departamento de Cadastro, entre 8 e 17 horas.
Regras e Requisitos
O parcelamento é regido pela Lei Complementar nº 382/2022 e exige atenção a alguns pontos fundamentais para que o contribuinte não perca o direito:
- Adimplência: O solicitante não pode possuir débitos de qualquer natureza com o município.
- Prazos: Em casos de transferências autorizadas pelo Judiciário, o prazo para solicitar o parcelamento é de até 10 dias úteis após a publicação dos atos.
- Documentação: É necessário apresentar documentos pessoais e os registros referentes à aquisição do bem.
- Registro Final: A transferência definitiva do imóvel só será autorizada após a quitação integral de todas as parcelas.
Atenção aos Prazos de Pagamento
O secretário de Finanças, Itamar Viana, alerta para a importância do planejamento. Caso uma parcela atrase por mais de 30 dias, o benefício é cancelado automaticamente, sem possibilidade de nova pactuação. “Com esse instrumento, os moradores podem se programar para realizar o pagamento, evitando pendências com a administração municipal”, destacou.
O vereador Leandro Alves de Faria (Leandrinho), autor do projeto que deu origem à lei, reforça que a flexibilidade é essencial para a legalização imobiliária. “A lei ajuda o contribuinte a cumprir suas obrigações e evita que a falta de pagamento impeça a regularização do imóvel”, afirmou o parlamentar.
Serviço:
- Local: Centrus (Av. Paulo Portela, 210, sala 204)
- Horário: 08h às 17h
- Documentos: Pessoais e de aquisição do imóvel
Créditos:
- Texto: Redação Fofoquei Mogi
- Fotos: Wanderley Costa / Secop Suzano
