Prefeitura de Mogi aprova 43 projetos pela Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). Iniciativas somam R$ 18,4 milhões em potencial de captação para o esporte local.
O cenário esportivo de Mogi das Cruzes entra em uma nova fase de viabilidade financeira. A Prefeitura Municipal concluiu a análise técnica dos projetos submetidos à Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE), resultando na validação de 43 propostas que, juntas, estão autorizadas a captar cerca de R$ 18,4 milhões junto ao setor privado.
A decisão, ratificada após o crivo da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema) e do Conselho Municipal do Desporto (CMD), permite que os proponentes utilizem o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID) para atrair investimentos por meio de renúncia fiscal de impostos municipais.
Distribuição dos Recursos e Análise Técnica
O montante total autorizado está dividido em dois grupos principais, refletindo o rigor do processo de avaliação:
- Aprovação Integral: 16 projetos receberam o aval total, totalizando R$ 5,4 milhões em potencial de captação.
- Aprovação com Ressalvas: 27 iniciativas foram validadas mediante ajustes, somando R$ 12,9 milhões.
Com o certificado em mãos, os responsáveis pelos projetos — que abrangem desde organizações do terceiro setor até pessoas físicas qualificadas — iniciam agora a fase de prospecção comercial junto a empresas e cidadãos contribuintes de Mogi.
Fomento ao Esporte e Mecanismos de Transparência
O secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib, ressalta que a LIDE é o principal motor para democratizar o acesso à prática esportiva na cidade. O mecanismo permite que parte do IPTU e do ISS devidos ao município seja direcionada diretamente para causas sociais e esportivas escolhidas pelo contribuinte.
“O término das análises marca uma etapa crucial. Agora, empresas e cidadãos têm a oportunidade real de decidir onde aplicar parte de seus tributos, fortalecendo projetos que beneficiam diretamente a comunidade mogiana”, pontuou o secretário.
Legislação Renovada
Vale lembrar que o programa passou por uma reestruturação profunda no final do ano passado. A nova redação da lei buscou tornar os processos de inscrição e prestação de contas mais transparentes e acessíveis. O edital atual atraiu 79 inscritos, demonstrando o forte engajamento das entidades esportivas de Mogi das Cruzes com as novas diretrizes municipais.
Crédito da foto: (Divulgação/PMMC)
