Ação integrada beneficia dezenas de famílias em diferentes bairros e consolida a marca de 550 propriedades legalizadas na atual gestão
Meta Description: Mogi das Cruzes entrega 76 títulos de propriedade para famílias de núcleos regularizados pela Prefeitura. Saiba quais bairros foram contemplados.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes consolidou mais uma etapa do seu cronograma de ordenamento urbano e inclusão social. Em cerimônia realizada no auditório do Prédio II da administração municipal, dezenas de famílias mogianas receberam as escrituras definitivas de seus imóveis. O ato faz parte da mobilização da 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, uma articulação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os novos documentos oficializam a transmissão jurídica das propriedades aos moradores, encerrando ciclos de espera que se arrastavam por décadas. Com esse lote de validações, o município atinge a marca de 550 títulos emitidos e registrados desde o início da atual gestão da prefeita Mara Bertaiolli.
Divisão de benefícios e segurança jurídica
As ações da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária contemplaram núcleos habitacionais situados em diversas regiões estratégicas do município, divididos da seguinte forma:
- Chácara Santo Ângelo: 44 famílias beneficiadas;
- Vila Natal (Fases II, III e VIII): 15 propriedades legalizadas;
- Vila Estação: 10 escrituras entregues;
- Jundiapeba (Quadras 145 e 52): 2 títulos emitidos;
- Outros núcleos: O lote incluiu o atendimento a moradores da Vila Cintra, Vila Paulista, Vila Moraes e Vila Paulista da Estação Alta.
Para a prefeita Mara Bertaiolli, o processo vai além da entrega documental, representando o fortalecimento da dignidade e da cidadania nas comunidades. A chefe do Executivo ressaltou o caráter transformador da política pública de habitação e garantiu que o planejamento técnico continuará atuando fortemente para simplificar os trâmites burocráticos e estender o benefício para mais bairros.
Planejamento e metas do setor habitacional
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é conduzida de forma totalmente gratuita para a população de baixa renda. De acordo com o secretário da pasta, Romildo Campello, a posse da matrícula em cartório confere estabilidade patrimonial, permitindo que os imóveis passem por processos legais de transmissão de herança ou comercialização formal, além de atrair investimentos públicos em infraestrutura para os bairros consolidados.
Atualmente, o corpo técnico da secretaria trabalha no mapeamento e na instrução processual de aproximadamente 2.500 moradias em todo o território de Mogi das Cruzes. A expectativa do setor é superar o volume de emissões registrado no ano anterior, contando com o suporte de parcerias com os cartórios de registro de imóveis e com o engajamento das lideranças comunitárias da região.
Foto: Divulgação/PMMC
