Prestação de contas na Câmara Municipal demonstra solidez orçamentária, com investimentos em saúde e educação superando as metas constitucionais
Meta Description: Mogi das Cruzes arrecada R$ 850,7 milhões no 1º quadrimestre de 2026. Gestão fiscal equilibrada mantém investimentos em alta e contas dentro da meta.
A saúde financeira de Mogi das Cruzes segue um ritmo de estabilidade e planejamento rigoroso. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Secretaria de Finanças apresentou o balanço consolidado do primeiro quadrimestre de 2026. Entre janeiro e abril, o município registrou uma arrecadação total de R$ 850,7 milhões, montante que equivale a 32% dos R$ 2,6 bilhões estimados para todo o exercício e que valida o cumprimento estrito das metas previstas para o período.
Os principais motores da receita municipal foram a arrecadação própria e as transferências constitucionais. O recolhimento de IPTU somou R$ 133,2 milhões, enquanto o ISS injetou R$ 96,3 milhões nos cofres públicos. No âmbito dos repasses estaduais e federais, os destaques ficaram com as cotas-partes do ICMS (R$ 147,6 milhões), IPVA (R$ 115,3 milhões) e os recursos vinculados do Fundeb (R$ 143,9 milhões).
Aportes expressivos em áreas essenciais e controle de gastos
O relatório fiscal detalhado comprova que as prioridades sociais da administração receberam destinações financeiras expressivas, superando largamente os pisos determinados pela legislação nacional:
- Educação: Foram empenhados R$ 294,6 milhões, representando 46,87% das receitas de impostos e transferências — índice muito superior aos 25% exigidos pela Constituição Federal.
- Saúde: A pasta contou com a reserva de R$ 271 milhões, o que equivale a 43,12% do montante arrecadado, superando com folga o limite mínimo fixado em 15%.
A responsabilidade com os gastos estruturais também se refletiu no gerenciamento da folha de pagamento do funcionalismo, que comprometeu apenas 37,23% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo a cidade distante do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48,6%). Paralelamente, a Dívida Consolidada fixou-se em R$ 621 milhões, patamar correspondente a 27% da RCL dos últimos 12 meses, consideravelmente abaixo do teto de 120% regulamentado pelo Senado Federal.
Segundo o secretário de Finanças, Robson Senziali, esse monitoramento diário do fluxo de caixa assegura o ritmo das benfeitorias urbanas e chancela conquistas importantes, como a manutenção da nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional para atestar a excelência da gestão mogiana.
Desempenho operacional das autarquias
As entidades da administração indireta acompanharam o cenário de equilíbrio do Executivo. O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) apurou faturamento de R$ 105,4 milhões no quadrimestre, índice que reflete uma evolução real de 0,8% (já descontada a inflação) sobre o mesmo intervalo do ano anterior. O diretor-geral da autarquia, José Luiz Furtado, esteve presente na plenária para detalhar os balanços e responder às considerações do Legislativo.
O Instituto de Previdência Municipal (Iprem), por sua vez, registrou o ingresso de R$ 84,1 milhões em receitas, cumprindo 29% das expectativas anuais sob a condução do diretor-superintendente Luiz Fernando Prado de Miranda. As despesas empenhadas pela autarquia previdenciária totalizaram R$ 72,9 milhões.
Seguindo as determinações vigentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, a próxima rodada de prestação de contas e avaliação de metas programáticas, alusiva ao segundo quadrimestre do ano, está programada para ocorrer ao final de setembro.
Fotos: Julio Nogueira/Semae
