Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes consolida posição de destaque no ranking estadual de serviços da Receita Federal

Com expansão para os distritos, Ponto de Atendimento Virtual do município alcança o Top-10 em volume de suporte ao contribuinte entre 277 cidades paulistas

Meta Description: Mogi das Cruzes entra no Top-10 do Estado em atendimentos da Receita Federal pelo PAV. Descubra os serviços disponíveis e os locais de atendimento.

O investimento na desburocratização e na descentralização dos serviços públicos posicionou Mogi das Cruzes em um patamar de excelência no Estado de São Paulo. De acordo com o balanço consolidado de abril, o município conquistou a oitava colocação no ranking paulista de produtividade do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O resultado ganha ainda mais relevância considerando que a plataforma de cooperação está implantada em 277 cidades do território estadual.

A unidade mogiana computou 944 procedimentos realizados em apenas um mês, integrando uma seleta lista liderada por polos como Itapevi, Santa Fé do Sul e Barueri. O PAV funciona como um elo entre o cidadão e a Receita Federal, prestando orientações, realizando a triagem de documentos e encaminhando demandas digitais diretamente para o corpo técnico do órgão federal.

Expansão territorial e suporte à população

Viabilizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal, o serviço iniciou suas atividades em julho do ano passado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede. Em consonância com as metas de inclusão social da administração, o projeto iniciou sua fase de expansão descentralizada neste mês, com a abertura de uma nova célula de atendimento no Mogifácil de Biritiba Ussu.

Para a Receita Federal, o modelo capilarizado é fundamental para garantir o acesso a serviços essenciais para as parcelas da população que enfrentam dificuldades com canais estritamente digitais ou com o deslocamento geográfico até as agências físicas tradicionais. O plano da Secretaria de Gestão e Contratações Públicas prevê estender a cobertura do PAV para todas as unidades administrativas descentralizadas do município até o encerramento do ano, incluindo o distrito de Jundiapeba, cujas equipes do Centro Integrado de Cidadania (CIC) já cumprem cronograma de treinamento técnico.

Serviços disponíveis e funcionamento

O atendimento descentralizado ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (com retirada de senhas operacionais até as 16h), tanto no PAC central quanto na nova unidade do Mogifácil. O cidadão pode recorrer ao posto para resolver pendências cotidianas, divididas em frentes específicas:

  • Documentação e Cadastro: Inscrição, alteração, regularização e emissão de comprovantes de CPF;
  • Acesso Digital: Suporte na abertura e elevação de níveis de segurança (Bronze, Prata ou Ouro) na conta unificada do portal gov.br;
  • Consultas e Guias: Emissão de guias Darf ou GPS, além de consultas a pendências fiscais e cópias de declarações de Imposto de Renda via portal e-CAC.

A coordenação do posto ressalta que a unidade atua como facilitadora e receptora de processos, não realizando atividades restritas de auditoria, tais como cálculo de impostos atrasados, preenchimento de declarações fiscais complexas, parcelamentos de dívidas ou suporte a empresas de médio e grande porte. Para o esclarecimento de dúvidas pontuais ou checagem de pré-requisitos antes do deslocamento presencial, a municipalidade disponibiliza a linha direta de atendimento telefônico pelo número 4798-5144.

Foto: Divulgação/PMMC

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