Iniciativa em conjunto com o Programa Cidade Legal atualiza dados de moradores para assegurar a titulação definitiva dos imóveis.
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, intensificou as ações para viabilizar a documentação definitiva das propriedades no Jardim América. Até o dia 28 de agosto, equipes técnicas realizam visitas domiciliares, das 9h30 às 17h30, para coletar e atualizar os dados cadastrais das famílias e dos lotes da região.
O trabalho é desenvolvido em parceria técnica com o Governo do Estado de São Paulo, integrando as diretrizes do Programa Cidade Legal.
Coleta 100% digital e prática
Para simplificar o atendimento e evitar burocracia, os agentes utilizam tablets institucionais para escanear a documentação no próprio local. Com esse formato, os moradores não precisam fornecer fotocópias impressas, bastando apresentar os arquivos originais.
Vias atendidas nesta fase:
- Rua Bolívia, Rua Paraguai, Rua Uruguai, Rua Porto Rico e Rua Argentina (todas integrais);
- Rua Chile (lado ímpar);
- Rua União (lado ímpar, do n.º 755 ao 995);
- Rua Quintino Bocaiuva (lado ímpar, do n.º 90 ao 429).
Documentos necessários
A orientação municipal é que os responsáveis pelos imóveis mantenham em mãos:
- RG e CPF dos titulares;
- Comprovante recente de endereço;
- Carnê do IPTU;
- Contrato de compra e venda, escritura ou recibo de quitação;
- Certidão de estado civil (nascimento, casamento ou divórcio);
- Formal de partilha (inventário/divórcio) ou certidão de óbito, quando aplicável.
Segurança jurídica e dignidade
O secretário municipal de Habitação, Marcos Dias, ressaltou que a etapa é indispensável para embasar as análises técnicas, urbanísticas e jurídicas, assegurando o direito de propriedade às famílias com agilidade e respaldo legal.
Foto: SECOM / Prefeitura de Poá
