Município reforça compromisso intersetorial e compartilha avanços do Plano Municipal da Primeira Infância na Faculdade de Direito da USP.
Mogi das Cruzes integrou as discussões do 2º Encontro Primeira Infância – Políticas que Transformam: Planos Municipais da Primeira Infância, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, sediado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, reuniu gestores públicos, autoridades do judiciário e especialistas de entidades como UNICEF, MEC e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal para alinhar estratégias de atendimento integral à faixa etária de zero a seis anos.
A comitiva mogiana foi representada por Cristina Maria da Silveira (coordenadora da Saúde da Mulher e da Criança), Andrea Mendes Garcia (técnica pedagógica do DEPED) e Milene Melo (supervisora de Ensino). As profissionais compõem o Comitê Técnico Intersetorial municipal, responsável por articular as diretrizes voltadas ao desenvolvimento infantil na cidade.
Durante as palestras, foram aprofundados tópicos cruciais de governança, diagnósticos territoriais, alocação orçamentária e acompanhamento de metas. Na ocasião, o TCESP lançou oficialmente o Painel da Primeira Infância, plataforma digital que monitora indicadores municipais e dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Mogi conta com uma legislação consolidada sobre o tema: a Lei Municipal nº 8.247/2025 estabeleceu o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), contemplando 101 ações integradas entre educação, assistência social, saúde, esporte, cultura e meio ambiente.
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que o intercâmbio técnico fortalece a rede de proteção da cidade, assegurando políticas estruturadas que atendam às necessidades reais das famílias mogianas.
Crédito da foto: Divulgação / Prefeitura de Mogi das Cruzes
