Itaquá

Procon de Itaquaquecetuba reforça alerta contra golpes e abusos na Black Friday

Órgão orienta moradores sobre compras seguras na internet e em lojas físicas, direitos de troca e novas regras do SAC que entraram em vigor neste mês.

Com a proximidade da Black Friday e a projeção de alta no volume de vendas, o Procon de Itaquaquecetuba intensificou o trabalho preventivo junto à população. O objetivo é ajudar os moradores a identificarem fraudes virtuais, maquiagem de preços e descumprimento de ofertas, garantindo segurança nas transações realizadas tanto no comércio físico quanto no ambiente digital.

A recomendação central do órgão é manter a cautela diante de anúncios que apelam para o senso de urgência exagerado ou valores muito abaixo da média praticada pelo mercado. Antes de finalizar o pagamento, o ideal é monitorar o histórico de preços do item desejado e checar a idoneidade do lojista.

Garantia, arrependimento e trocas O Procon reforça que a temporada de liquidações não suspende as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Produtos adquiridos com desconto mantêm integralmente a garantia legal contra defeitos de fabricação.

  • Compras on-line ou por telefone: O cliente dispõe de até sete dias corridos, contados a partir da entrega do produto ou contratação do serviço, para exercer o direito de arrependimento sem precisar justificar o motivo. Nessa situação, a loja deve reembolsar o valor total pago, incluindo o frete.
  • Lojas físicas: A substituição de mercadorias sem defeito por simples preferência pessoal (como tamanho, cor ou modelo) não é obrigatória por lei, tornando-se dever do estabelecimento apenas se houver compromisso prévio informado no ato da venda.

Transparência nos preços e segurança digital Os comerciantes são obrigados a exibir de forma clara o preço final e eventuais condições vinculadas à forma de pagamento, como descontos exclusivos para Pix ou dinheiro. Caso o prazo de entrega ou as características anunciadas não sejam respeitados, o artigo 35 do CDC assegura ao comprador o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar item equivalente ou cancelar a aquisição com devolução imediata do dinheiro.

Para blindar o bolso contra estelionatários, a orientação é nunca clicar em links recebidos por WhatsApp, SMS ou redes sociais, acessando sempre os sites oficiais diretamente pelo navegador. Também é indispensável conferir o CNPJ da empresa, os dados do recebedor antes de confirmar transferências via Pix ou boletos e guardar notas fiscais, prints e comprovantes de pedido.

Novas regras do SAC já estão valendo Os consumidores também devem ficar atentos às atualizações do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), vigentes desde este mês de novembro para bancos, operadoras de telecomunicações, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de água, luz e gás. Entre as principais garantias estão:

  • Opção de falar com um atendente humano logo no primeiro menu eletrônico (limitado a no máximo cinco etapas);
  • Atendimento humano disponível das 8h às 20h, inclusive em feriados, e ao menos um canal digital operando 24 horas;
  • Retorno da ligação em até cinco minutos caso a chamada caia durante o atendimento;
  • Prazo máximo de sete dias corridos para resposta a solicitações não urgentes.

Orientação preventiva e canais de atendimento Para o secretário municipal de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, a educação financeira e o acesso à informação equilibram as relações comerciais. “Ampliar o acesso às orientações ajuda a população a reconhecer práticas irregulares, tomar decisões mais conscientes e buscar apoio antes que problemas se transformem em prejuízos”, afirmou.

O prefeito Eduardo Boigues destacou o papel social da fiscalização e do acolhimento ao cidadão. “O trabalho do Procon também tem um papel preventivo ao aproximar os serviços públicos da rotina da população. É importante fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e garantir que os moradores tenham acesso à orientação e aos canais necessários para fazer valer seus direitos”, ressaltou.

A subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, reforçou a necessidade de precaução antes de inserir dados sensíveis na internet. “Orientamos que os consumidores desconfiem de ofertas com senso de urgência exagerado, confiram a autenticidade dos sites e não compartilhem dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência. A preservação dos comprovantes também é fundamental para facilitar a apuração de eventuais irregularidades”, completou.

Caso enfrente problemas com fornecedores, o morador pode registrar demanda pelo portal itaqua.sp.gov.br/procon ou pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.

Créditos de foto: Mariana Acioli

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