Órgão orienta moradores sobre compras seguras em lojas físicas e virtuais, direitos de troca e novas regras do SAC que entraram em vigor neste mês.
Com a aproximação da Black Friday e a expectativa de aumento expressivo nas transações comerciais, o Procon de Itaquaquecetuba ampliou as ações educativas para orientar os consumidores da cidade. O objetivo é ajudar a população a identificar propagandas enganosas, evitar golpes virtuais e assegurar o cumprimento integral das promoções tanto no comércio presencial quanto na internet.
A principal recomendação dos especialistas é evitar decisões por impulso diante de anúncios que criam senso de urgência exagerado. Antes de concluir qualquer pagamento, o comprador deve pesquisar o histórico de valores do produto desejado, comparar preços em diferentes estabelecimentos e checar a procedência do lojista. Ofertas muito abaixo da média de mercado, links compartilhados em mensagens e páginas que imitam grandes varejistas são sinais clássicos de fraude.
Direitos de garantia, arrependimento e trocas O órgão ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permanece plenamente válido durante o período promocional, mantendo a garantia legal de fábrica para itens adquiridos com desconto:
- Compras on-line ou fora da loja: O cliente tem o prazo de até sete dias corridos, contados a partir do recebimento da mercadoria ou contratação do serviço, para exercer o direito de arrependimento sem precisar justificar o motivo. A devolução financeira deve ser integral, incluindo a taxa de frete;
- Estabelecimentos físicos: A troca de produtos sem defeito por motivos de preferência pessoal (como cor, tamanho ou modelo) não é obrigatória por lei, tornando-se exigível apenas quando a loja assume esse compromisso previamente no ato da venda.
Transparência nos preços e segurança nos pagamentos As empresas são obrigadas a informar de maneira clara o preço final e as regras para obtenção de abatimentos, inclusive quando condicionados a pagamentos via Pix ou dinheiro. Se o fornecedor descumprir o prazo de entrega ou as especificações anunciadas, o artigo 35 do CDC garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com restituição imediata dos valores pagos.
Para evitar prejuízos financeiros, o Procon orienta consultar o CNPJ e a reputação da empresa, digitar diretamente o endereço oficial do site no navegador — ignorando links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais — e conferir atentamente os dados do destinatário antes de confirmar transferências via Pix ou boletos. Notas fiscais, comprovantes e conversas com atendentes devem ser arquivados para eventual abertura de reclamação.
Novas regras do SAC já estão em vigor Os consumidores também contam com novas garantias no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), válidas desde novembro para bancos, operadoras de telefonia e internet, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de água, energia e gás. As normas determinam:
- Possibilidade de solicitar atendimento humano logo no primeiro nível de contato (com menus eletrônicos limitados a até cinco etapas);
- Atendimento humano disponível das 8h às 20h, inclusive aos feriados, além de pelo menos um canal digital funcionando 24 horas por dia;
- Retorno da ligação em até cinco minutos caso a chamada caia durante o atendimento;
- Prazo de até sete dias corridos para resposta a demandas não urgentes.
Prevenção e canais de atendimento Para o secretário municipal de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, democratizar o acesso à informação fortalece o equilíbrio nas relações de consumo. “Ampliar o acesso às orientações ajuda a população a reconhecer práticas irregulares, tomar decisões mais conscientes e buscar apoio antes que problemas se transformem em prejuízos”, destacou.
O prefeito Eduardo Boigues enfatizou a importância da atuação preventiva do órgão municipal no cotidiano dos moradores. “O trabalho do Procon também tem um papel preventivo ao aproximar os serviços públicos da rotina da população. É importante fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e garantir que os moradores tenham acesso à orientação e aos canais necessários para fazer valer seus direitos”, afirmou.
Já a subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, reforçou a necessidade de redobrar a cautela antes de fornecer dados na rede. “Orientamos que os consumidores desconfiem de ofertas com senso de urgência exagerado, confiram a autenticidade dos sites e não compartilhem dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência. A preservação dos comprovantes também é fundamental para facilitar a apuração de eventuais irregularidades”, concluiu.
Em caso de dúvidas ou irregularidades, o cidadão pode acionar o Procon de Itaquaquecetuba pelo site itaqua.sp.gov.br/procon ou pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.
Créditos de foto: Mariana Acioli


