O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a medida cautelar que impedia o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro de manterem contato. A decisão, publicada nesta terça-feira (11), também determina a devolução do passaporte de Bolsonaro e revoga outras restrições.
Decisões do Ministro:
- Revogação da proibição de contato entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.
- Devolução do passaporte de Jair Bolsonaro.
- Fim da proibição de Bolsonaro sair do país, de ter contato com outros investigados e de participar de eventos das Forças Armadas e Polícia Militar.
- Devolução de R$ 53 mil apreendidos pela Polícia Federal, relógios Rolex e Bulgari, e celulares de Valdemar.
Contexto da Decisão:
- As medidas cautelares haviam sido impostas em fevereiro de 2024, no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e seus aliados, relatado por Moraes.
- A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa de Valdemar Costa Neto, que argumentou que o presidente do PL não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Apesar da medida cautelar estar em vigor desde fevereiro de 2024, Bolsonaro e Valdemar se encontraram em Mogi das Cruzes, em dezembro, durante a missa de sétimo dia de Leila Caran Costa, mãe de Valdemar.
Implicações:
- A revogação das medidas cautelares permite que Bolsonaro e Valdemar Costa Neto retomem o contato irrestrito.
- Este caso, se encontra no contexto das investigações de tentativa de golpe de estado, onde Bolsonaro é o principal investigado.
Essas alterações foram concedidas já que Valdemar Costa Neto não foi denunciado pela PGR.
