Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão de terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 21/25, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza a celebração de um convênio entre a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e a Prefeitura de Mogi das Cruzes.
A parceria viabilizará o repasse de R$ 500 mil para a construção de uma nova área de lazer na Rua Professora Dona Peretti, na Vila da Prata. O espaço contará com pista de caminhada e skate, oferecendo opções de esporte e lazer para os moradores da região.
Como contrapartida, a Prefeitura de Mogi das Cruzes destinará R$ 13 mil, elevando o valor total do convênio para R$ 513 mil. A aprovação do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a tomar as medidas necessárias para a execução da parceria, incluindo a possibilidade de firmar termos aditivos para ajustes e prorrogações.
Além disso, a Prefeitura fica autorizada a abrir créditos adicionais para a execução do convênio e a incluir a despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
