A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de 25 de março, o Projeto de Lei nº 47/25, de autoria da Prefeitura Municipal, que restabelece a denominação da Unidade de Pronto Atendimento Infantil Pró-Criança, localizada no bairro Mogilar, para “Dr. Albert Bruce Sabin”. A medida visa corrigir uma falha legal, em respeito à lei municipal 6.133, de 15 de maio de 2008, que originalmente nomeou o equipamento público infantil.

Segundo o secretário municipal de Governo e Transparência, Guilherme Sever, a aprovação do projeto de lei busca sanar uma irregularidade. “O Pronto Atendimento Infantil, localizado no bairro Mogilar e atualmente denominado ‘Vagalume’, infringe uma lei municipal de 2008, que estabelece o nome ‘Pronto Atendimento Infantil Pró-Criança Dr. Albert Bruce Sabin’. Este projeto de lei tem o objetivo de cumprir a legislação vigente”, explicou Sever.

A alteração do nome original para “Vagalume” ocorreu em 2023, por decisão do ex-prefeito municipal, e contraria a legislação em vigor. “A denominação foi alterada sem justificativas pela Lei Municipal nº 7.909, de 3 de abril de 2023. No entanto, a lei municipal nº 6.789, de 17 de maio de 2013, veda a substituição de nomes próprios de pessoas em prédios e estabelecimentos públicos, tornando necessária a correção”, apontou o secretário.

Sever ressaltou que a denominação original, “Pró-Criança”, está consolidada e é reconhecida pela comunidade mogiana e regional há quase 20 anos, refletindo o cuidado e a proteção necessários. Além disso, o nome está em consonância com outros equipamentos públicos da rede municipal, como o “Pró-Hiper” e o “Pró-Mulher”.

Sobre Albert Sabin:

Albert Bruce Sabin foi um renomado médico e pesquisador, notável por desenvolver a vacina oral contra a poliomielite. Ele teve um forte vínculo com o Brasil, tendo se casado com a brasileira Heloisa Dunshee de Abranches em 1972. Inúmeras instituições brasileiras levam seu nome, e ele recebeu a Grã-Cruz do Mérito Nacional do governo brasileiro em 1967.