A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes lançou oficialmente nesta quinta-feira (10 de abril de 2025) o Programa Bolsa Cuidados. A iniciativa representa um avanço na proteção social do município, oferecendo um subsídio financeiro mensal, equivalente a meio salário mínimo, para cuidadores informais de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco.
Instituído pela Lei nº 8.032/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 23.343/2024, o programa tem como objetivo principal prevenir a institucionalização dos idosos, garantir melhores condições de vida, autonomia e a permanência no convívio familiar e comunitário, além de reconhecer o papel essencial dos cuidadores. O lançamento marcou os 100 dias da atual gestão municipal.
Para ser elegível, a pessoa idosa deve necessitar de cuidados diários, estar em situação de vulnerabilidade, ter renda familiar de até três salários mínimos e já ser acompanhada pelos serviços socioassistenciais (CRAS ou CREAS). A própria Secretaria identificará os potenciais beneficiários entre os já atendidos, priorizando inicialmente aqueles com maior grau de dependência e acima de 80 anos, com uma meta inicial de conceder 30 bolsas.
O cuidador, por sua vez, deve ter no mínimo 18 anos, pertencer à rede familiar ou ter laços afetivos com o idoso, estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até três salários mínimos e disponibilidade para a assistência diária. O benefício será pago diretamente na conta do cuidador por 12 meses, podendo ser prorrogado após avaliação técnica.
A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal do Idoso (CMI). Os recursos para o Bolsa Cuidados provêm do Fundo Municipal do Idoso (FMI), que recebe contribuições como as realizadas via declaração do Imposto de Renda. Mogi das Cruzes, onde quase 15% da população é idosa (cerca de 70 mil pessoas), destaca-se como uma das primeiras cidades paulistas a implementar um programa deste tipo.
Crédito da foto: PMMC
