A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Suzano está finalizando nesta semana, nas instalações da Associação Comercial e Empresarial (ACE) no centro da cidade, um programa de treinamento voltado para a expansão das competências de 52 de seus agentes. Os profissionais que não participaram da fase inicial do curso, realizada em março, estão recebendo orientações atualizadas sobre as modificações legislativas e diretrizes de conduta para atuarem nas vias públicas, considerando as novas atribuições que lhes foram concedidas. Esta capacitação é fruto de uma colaboração com o 32º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), contando com o apoio do tenente-coronel Evandro Evaristo.
O conteúdo do treinamento abrange seis tópicos relevantes para a atuação cotidiana dos agentes. Na segunda-feira, 12 de maio, o foco foi a revisão e atualização das leis de trânsito. Na terça-feira, 13 de maio, o trabalho aprofundou artigos da legislação penal e processual penal aplicáveis ao setor. Já na quarta-feira, 14 de maio, os participantes tiveram acesso a noções de defesa pessoal, atividade que contou com a presença do secretário da pasta, Claudinei Galo, e do supervisor dos agentes, Thiago Pricevicius.
Nesta quinta-feira, 15 de maio, o tema abordado é a alcoolemia, com instruções sobre como realizar a fiscalização por meio do teste do etilômetro (bafômetro), incluindo uma etapa prática nas ruas. Na sexta-feira, 16 de maio, a capacitação será sobre o gerenciamento de situações de conflito. Por fim, no sábado, 17 de maio, o curso encerra com orientações sobre procedimentos de inspeção veicular, visando a identificação de placas e números de chassi adulterados ou clonados.
Todo este esforço de qualificação é necessário em razão da maior autonomia concedida aos municípios, incluindo Suzano, para executar ações de fiscalização de trânsito em suas jurisdições, especialmente após a sanção da Lei Federal 14.599, em junho de 2023. Para viabilizar o treinamento, a Secretaria de Transporte estabeleceu parceria com a empresa Julyver Modesto Consultoria e Treinamento de Trânsito, que estruturou um total de 82 horas de conteúdo – sendo 48 presenciais e 34 a distância – para os 37 agentes de Trânsito e 15 agentes de Transporte que compõem o quadro da secretaria.
Conforme demonstrado, as alterações nos procedimentos de rotina permitem que os agentes fiscalizem infrações relacionadas tanto ao veículo quanto ao condutor. Exemplos incluem dirigir sem habilitação, sob influência de álcool, sem o devido licenciamento, ou conduzir veículo em condições precárias de conservação e segurança. Anteriormente, essas competências eram predominantemente estaduais.
Para aprimorar a atuação dos agentes, o curso foi desenhado para promover atualização em três frentes principais. A primeira consistiu na apresentação da nova base legal, com destaque para a Lei 14.599. A segunda focou na parte operacional, instruindo sobre as melhores práticas nas ruas, como abordar, solicitar e verificar documentos, e como identificar irregularidades em veículos. Por último, a capacitação também abordou aspectos socioemocionais, preparando os agentes para lidar com possíveis reações dos munícipes, que podem estranhar a abordagem por parte de um agente municipal por ainda não estarem plenamente informados sobre as mudanças na legislação.
O secretário Claudinei Galo enfatizou que o curso garantirá que os agentes estejam ainda mais aptos a interagir com a população e fiscalizar. “A nova legislação e a capacitação dos nossos agentes municipais nos conferem condições aprimoradas para garantir um trânsito mais seguro para todos. É fundamental que eles estejam sempre bem preparados para desempenhar a fiscalização necessária. Por isso, estamos cumprindo rigorosamente todas as etapas exigidas para capacitar a equipe diante da autonomia que o município obteve com a expansão das responsabilidades desses profissionais”, pontuou Galo.
Crédito das fotos: Wanderley Costa/Secop Suzano
