Termina na próxima segunda-feira, 30 de junho, o prazo para que os feirantes de Mogi das Cruzes realizem o exame médico obrigatório na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA). Esta avaliação de saúde é um requisito essencial para todos os profissionais que atuam nas feiras livres e varejões do município, fazendo parte do processo de renovação das licenças, que se estende até o dia 29 de julho.
Para facilitar o cumprimento da exigência, a SMASA firmou uma parceria com o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), que estará novamente na sede da Secretaria para realizar os exames no próprio dia 30 de junho. Os interessados devem agendar previamente o atendimento por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecQizKRExSQLlah43eoOerMBAU34oJCIvNeFck20jsi-RGqQ/viewform?usp=header.
O atendimento do Sincomércio já foi oferecido em duas outras datas, 25 de maio e 09 de junho, na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550, no bairro Mogilar.
Até o momento, um levantamento da SMASA indica que apenas 30% dos feirantes da cidade já efetivaram a renovação de suas licenças.
Exigências e Prazos para a Regularização
É importante destacar que o serviço oferecido pelo Sincomércio é opcional. Os feirantes também podem apresentar um atestado médico obtido com um profissional de sua escolha, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade e em conformidade com as exigências legais.
O secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo, enfatiza a importância do procedimento: “Trata-se de um procedimento obrigatório por lei e tem como objetivo garantir que todos os feirantes estejam em conformidade com as normas sanitárias, fiscais e de ordenamento urbano, assegurando um ambiente seguro e organizado tanto para os comerciantes quanto para a população”.
Além do atestado médico, os comerciantes devem apresentar os seguintes documentos para a renovação da licença:
- RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Cópia da licença anterior
- Certidão negativa de débitos municipais
- Declaração de regularidade sanitária (quando aplicável)
A não renovação da licença dentro do prazo estipulado poderá acarretar sanções administrativas, que incluem multas e até mesmo a perda do direito de uso do espaço público.
“A regularização é responsabilidade de todos. Nosso compromisso é assegurar que as feiras livres continuem sendo espaços de abastecimento de qualidade, com produtos frescos e dentro dos padrões exigidos”, finaliza Abdo.
Serviço:
- Renovação de licenças para feirantes e varejistas
- Período: Até 29 de julho de 2025
- Local: Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA) – Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 550 – Vila Mogilar
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