Evento crucial debaterá os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e definirá propostas para o futuro das políticas públicas no setor.
Suzano será o centro das discussões sobre assistência social nesta segunda-feira, 7 de julho. A Escola Municipal Antônio Marques Figueira (Rua Missionária Sara Cooper, 27 – Jardim Santa Helena) receberá a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano, das 8h às 16h30. O evento tem como principal objetivo promover um diálogo fundamental entre representantes do Poder Público e a sociedade civil para debater as políticas públicas do setor e celebrar os 20 anos de implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasil.
Organizadas em parceria pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Comas), as atividades terão como tema central “20 anos do Suas: Construção, Proteção Social e Resistência“. A partir dessa premissa, serão definidas propostas alinhadas a cinco eixos temáticos, que abordarão a gestão e o impacto social do Suas.
Eixos Temáticos e a Abrangência do Suas
Os debates serão aprofundados nos seguintes eixos:
- Eixo 1: “Universalização do Suas: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades”;
- Eixo 2: “Aperfeiçoamento Contínuo do Suas: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional”;
- Eixo 3: “Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Suas”;
- Eixo 4: “Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no Suas”;
- Eixo 5: “Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do Suas”.
Esses diferentes aspectos refletem a abrangência do Suas, um mecanismo fundamental na gestão municipal, estadual e federal. Implementado em 2005, o sistema foi criado para organizar e coordenar os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social no Brasil, visando a proteção social dos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
O Suas surgiu da deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003), foi normatizado em 2004 pela Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145/2004) e incorporado à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 2011, pela Lei nº 12.435/2011. Essa legislação marcou um novo momento na assistência social brasileira, estabelecendo um sistema nacional com responsabilidades claras para a União, estados e municípios, buscando romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação, para efetivar a assistência social como um direito de cidadania.
O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano, Geraldo Garippo, ressaltou a importância do evento: “Temos a possibilidade de reunir o Poder Público e a sociedade civil para debater sobre assistência social, mostrar o que nós já temos no nosso município e o que ainda precisamos avançar. Dali sairão proposições e propostas que oferecerão respostas às demandas da população”.
A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano é uma oportunidade imperdível para a população contribuir ativamente na construção de políticas que impactam diretamente a vida de muitas famílias.
Crédito das fotos: Luana Bergamini/Secop Suzano
