A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, em uma ação conjunta com o Setor de Fiscalização de Posturas, impediu uma tentativa de parcelamento irregular do solo urbano no bairro Jardim Maitê. A operação, realizada no último sábado (19/07), teve como objetivo garantir o cumprimento da Lei Federal nº 6.766/79, que regulamenta o parcelamento do solo em todo o Brasil.

A intervenção teve início quando a equipe da GCM foi acionada para apoiar uma fiscalização na rua Santa Maria. No local, os agentes flagraram um homem iniciando obras de fundação em um terreno que, supostamente, havia sido adquirido de forma informal.

Ao ser questionado, o indivíduo afirmou ter comprado um lote de mil metros quadrados, mas não apresentou qualquer documentação legal que comprovasse a transação, mencionando apenas um “contrato de gaveta” que não foi apresentado no momento da abordagem.

Diante da situação, os fiscais de posturas conseguiram contato com o representante legal da verdadeira proprietária do imóvel, que apresentou a documentação comprobatória. Sem a devida comprovação legal da venda, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Central. Um boletim de ocorrência foi registrado, e o caso será investigado por meio de inquérito policial, com a possibilidade de responsabilização penal dos envolvidos.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, ressaltou a importância da ação: “Essa operação mostra como o trabalho integrado entre a GCM e a Fiscalização de Posturas é essencial para coibir práticas ilegais que comprometem o desenvolvimento urbano e prejudicam o bem-estar da população. O parcelamento irregular do solo é crime e será combatido com rigor em Suzano”, afirmou.

Crédito das fotos: Wanderley Costa/Secop Suzano