Grande novidade para quem tem pendências com a Fazenda Pública de Mogi das Cruzes! Entra em vigor hoje, segunda-feira (06/10), o segundo edital do Acordo Mogiano, um programa inovador de negociação de dívidas tributárias.
Este edital é focado em débitos imobiliários, como IPTU, ITBI e ISS sobre a construção civil, e traz benefícios nunca vistos antes na cidade:
- Desconto no Principal: Até 65% do valor principal da dívida (para pagamento à vista de débitos lançados até 2010).
- Juros e Multas: 100% de isenção de juros e multas.
- Parcelamento: Em até 60 meses (parcela mínima de R$ 50 para PF e R$ 100 para PJ).
O Inédito Acordo Mogiano
A subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, explica que este novo edital é vital para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de tributos imobiliários. “Por exemplo: quem pagar à vista uma dívida lançada até 2010, tem 65% de desconto sobre o valor principal, além dos 100% de desconto nos juros e multas. É uma redução muito considerável”, destacou.
A Prefeitura enxerga a dívida tributária como uma “dificuldade financeira circunstancial”, e o programa foi criado para permitir que o contribuinte regularize sua situação com condições facilitadas, algo diferente do tradicional Refis. O formato permite acordos específicos para cada grupo, já usado pelos governos Federal e Estadual.
Atenção ao Prazo: A negociação vai até 6 de fevereiro de 2026.
Resultados Imediatos
O Acordo Mogiano, lançado em 3 de setembro, já mostrou eficácia: no primeiro mês de vigência (atendendo ISS e outras taxas), foram realizados 281 acordos que somam mais de R$ 1,7 milhão negociado, com uma redução média de 20,36% no valor original das dívidas.
Adesão e detalhes podem ser consultados no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (link abaixo). Em breve, um terceiro edital será lançado para débitos com o Semae.
Acesse a página do Acordo Mogiano: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
Créditos das fotos: Divulgação/PMMC
