Prefeito em Exercício, Téo Cusatis, Detalha Duas Ações na Justiça Contra a Cobrança na Mogi-Dutra (SP-088)
Mogi das Cruzes segue mobilizada na Justiça e na política para tentar garantir a isenção da cobrança de pedágio na Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra, SP-088) para os moradores da cidade. A cobrança teve início em 1º de novembro, sob a gestão da Concessionária Novo Litoral (CNL).
O prefeito em exercício, Téo Cusatis (PSD), informou nesta quarta-feira (6/11) que o município mantém ativas duas ações judiciais contra a medida, visando proteger os mogianos que dependem da via diariamente para entrar e sair da cidade.
Estratégias Jurídicas e Nova Proposta ao Estado
Cusatis detalhou as frentes de atuação:
- Ação no STJ/STF: Uma das ações teve decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o município buscará reavaliação para que a questão possa chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nova Roupa Jurídica: Uma segunda ação, herdada do ano passado e inicialmente superada, foi reformulada para buscar um acordo direto com o Governo do Estado de São Paulo.
A proposta de acordo busca uma solução financeira que viabilize a isenção sem ferir o contrato de concessão. A ideia é que o Governo do Estado repasse à concessionária o valor que seria arrecadado dos mogianos por meio de uma subvenção.
“Se o Governo do Estado entender que isso não é permitido, sugerimos que o recurso seja destinado ao Fundo de Mobilidade da prefeitura, que poderia firmar um contrato com a concessionária para garantir a isenção”, explicou Cusatis.
Além das ações na Justiça, a prefeitura acompanha o trabalho do Procon Municipal, que questiona supostas cobranças indevidas, e impetrou um mandado de segurança contra a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O prefeito em exercício ressaltou o suporte político “suprapartidário” da Câmara Municipal na defesa dos interesses dos cidadãos.
Obras Exigidas
O executivo também divulgou a lista de obras que Mogi das Cruzes exige da concessionária, além das que já foram aceitas pela Artesp, focando em melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana da cidade:
| Obras Aceitas (Artesp) | Novas Obras Exigidas (Prefeitura) |
| Duplicação da Estrada do Evangelho Pleno | Contorno Urbano Leste A e Leste B |
| Construção de ponte na Av. Prefeito Joaquim Pereira de Carvalho ‘Zito’ | Contorno Urbano Sul |
| Ampliação do viaduto Argeu Batalha (Av. Francisco Ferreira Lopes) | Viaduto da Rota do Sol (Av. Japão) |
| Duplicação da Estrada da Pedreira | Viaduto da Av. Júlio Simões |
| Nova Marginal na Av. Alberto Santos Dumont (acesso à SP-088) | Contorno Urbano Oeste |
Créditos da Imagem: Divulgação/PMMC.
